Para o deputado do MPLA, João Mpilamoxi Domingos, a revisão da Lei vai trazer medidas eficazes e mecanismos de prevenção da violência doméstica, bem como a promoção de uma boa convivência das famílias.
"Toda a violência doméstica é reprovável. Deve-se trabalhar cada vez mais para o aumento da cultura de denúncia dos casos de violência doméstica para que os responsáveis sejam julgados e condenados", disse ao Novo Jornal o deputado, que defendeu o reforço de acções educativas que disseminem valores éticos que combatam a violência doméstica.
A vice-presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Navita Ngolo, referiu que a violência doméstica atingiu proporções alarmantes que colocam em causa o princípio da dignidade da pessoa humana e apelou a uma intervenção da sociedade civil (igrejas, académicos, organizações não governamentais e outros), no sentido de assumirem um compromisso quanto à moralização da sociedade, essencialmente através de palestras.
"A violência doméstica é um flagelo social que contribui para a desestruturação e instabilidade emocional das famílias, e, consequentemente, da sociedade", referiu.
O secretário-geral do Bloco Democrático (BD), Muata Sebastião, entende que a violência doméstica constitui um problema de saúde pública e provoca desestruturação familiar, com repercussões negativas na vida de inúmeras crianças, homens e mulheres.
"A violência doméstica não se limita apenas ao acto físico, mas a actos lesivos que resultem em danos psicológicos, emocionais, patrimoniais, financeiros, entre outros", disse Muata Sebastião, frisando que quem sofre violência pode enfrentar diversos traumas e doenças durante a vida.
Refira-se que a revisão da Lei nº 25/ 11, de 14 de Julho, contra a Violência Doméstica, visa fortalecer a protecção jurídica às vítimas, ampliar o leque de medidas de prevenção e de punição dos agressores, bem como promover uma maior sensibilização sobre os direitos das vítimas.
A Lei permite que a vítima entenda com clareza que lhe será prestada protecção caso denuncie actos de violência doméstica, de carácter sexual, física, verbal ou psicológica, que ocorre dentro do seio familiar, independentemente do género.
A consulta pública da revisão de Lei contra a Violência Doméstica está a acontecer em 18 províncias do País e vai até 30 de Setembro de 2024.
A proposta propõe a alteração de 11 artigos da Lei 25/11, de 14 de Julho, e a introdução de três novos.
Recentemente a secretária de Estado para a Família e Promoção da Mulher, Alcina Kindanda, disse que o País registou, em 2023, um total de 8.056 casos de violência doméstica, sendo 6.420 em mulheres e 1.636 nos homens, com idades entre os 11 e os 80 anos.