O processo de actualização de dados dos cidadãos nacionais maiores de idade vai decorrer no País e no estrangeiro até 31 de Março de 2027.
O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio da Fonseca, que encabeça a comissão criada pelo Chefe de Estado para coordenar o processo de actualização de dados dos cidadãos maiores com a natureza de prova de vida, apelou aos maiores de 18 anos que se dirijam aos Balcões Únicos de Atendimento ao Público (BUAP).
Os BUAP estarão instalados nas administrações municipais, nas administrações comunais, em algumas missões diplomáticas e consulares do País no estrangeiro, para que os cidadãos maiores confirmem os seus dados eleitorais, de modo a poderem participar nas próximas eleições gerais, em 2027.
A comissão interministerial criada pelo Presidente da República para coordenar o processo de actualização de dados dos cidadãos maiores com a natureza de prova de vida, coordenada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, integra os ministros do Interior, das Relações Exteriores, das Finanças, da Administração do Território, da Justiça e dos Direitos Humanos, das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, e com o ministro e director do gabinete do Chefe de Estado.
Para esta actualização, diz o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, bastará que os cidadãos apresentem como documentos o cartão de eleitor, o Bilhete de Identidade ou o passaporte para quem mora no estrangeiro, mesmo que estejam caducados. Quem não tiver estes documentos deverá tratar, entretanto, do Bilhete de Identidade.
A realização da prova de vida, "de modo rigoroso e participativo permitirá reduzir a abstenção eleitoral, conferir actualidade e fiabilidade à base de dados dos cidadãos maiores, possibilitando à Comissão Nacional Eleitoral, em momento oportuno, definir as assembleias de voto, quantificar os recursos humanos, técnicos e materiais para a realização do pleito eleitoral", defendeu o ministro.
Na primeira fase do processo estarão a funcionar 254 BUAP nas 21 províncias, mas o objectivo é que entrem em funcionamento 634 infra-estruturas desta natureza.
Mais de 1.200 brigadistas darão início ao processo, que contará com um total de 10.747 pessoas, nos BUAP e em deslocações ao encontro dos cidadãos.
Não serão emitidos novos cartões de eleitor, mas será admitido o registo eleitoral com este documento a quem já o tenha, de acordo com o ministro da Administração do Território, que avançou que o governo angolano pretende atingir um universo de 16.707.455 cidadãos, que poderão constar na base de dados de cidadãos maiores, que será depois entregue à Comissão Nacional Eleitoral, "para fins de mapeamento dos locais das assembleias de voto e também a elaboração dos cadernos eleitorais".
Nos próximos dias será intensificado o processo de registo de nascimento e a emissão de Bilhetes de Identidade, para quem ainda não tenha este documento ou tenha necessidade de renovação, segundo o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes., que promete, com o Ministério da Administração do Território, "calcorrear o país e fazer sair brigadas móveis", para que possam ser abrangidas as comunidades situadas em zonas mais longínquas.
"Os cidadãos maiores sem qualquer documento poderão fazer o seu registo por via do registo tardio. Para quem tenha apenas cartão de eleitor, pode tratar do Bilhete de Identidade apresentando este documento", sublinhou.
