A fundamentação para a despesa é a de garantir melhores condições de funcionamento, ensino e formação técnico-profissional.

Quanto à opção pelo procedimento de contratação simplificada, deve-se, segundo o documento assinado pelo Chefe de Estado, à necessidade de assegurar a execução integrada dos serviços de concepção, construção e apetrechamento, com vista à obtenção de soluções técnicas mais eficientes e a optimização dos prazos de execução, tendo em conta que o projecto se reveste de manifesto interesse público e se enquadra nas políticas do Executivo de fortalecimento do Sistema Nacional de Educação Formação Profissional.

Ao valor da empreitada junta-se o da aquisição de serviços de fiscalização, no valor de 5,4 mil milhões de kwanzas.

Será a ministra da Educação a aprovar as peças do procedimento, bem como a verificar a validade e legalidade de todos os actos praticados, incluindo a celebração e a assinatura dos contratos.

A aposta na formação profissional faz parte de um conjunto de programas para valorizar o capital humano nacional, procurando inverter o quadro do País retratado na agenda "Angola 2050", mandada elaborar pelo Presidente da República, João Lourenço em 2023, que retrata um País com um capital humano dos mais baixos do mundo, um dos piores desempenhos na Educação, sobretudo na componente da qualidade, que está abaixo da média da SADC ou da África Subsariana, e um índice de fecundidade dos mais altos do mundo.

O Plano Operacional 2024 do Angola Capital Humano - ACH 2023-2037, aprovado pelo Governo no ano seguinte, propõe-se implementar sete programas operacionais designados programas de acção: ensino técnico-profissional, destinado a assegurar conhecimentos, competências e aprendizagens para valorizar o capital humano nacional; formação profissional, visando adequá-la às necessidades de desenvolvimento do País; formação graduada, destinada a capacitar quadros técnicos e superiores, em quantidade e qualidade; e formação pós-graduada, com o fito de formar capital humano altamente qualificado para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

O Governo liderado por João Lourenço, cujo mandato termina em 2027, elaborou um plano a 27 anos, ou seja, até 2050, porque, nas palavras do Presidente da República, só assim, é possível estabelecer metas e compromissos "com soluções que suplantem os ciclos de planeamento quinquenais e anuais, e avaliar objectivamente os resultados obtidos".

A abrir a "Estratégia de Longo Prazo Angola 2050", uma mensagem do Presidente expõe que a principal preocupação na preparação deste documento foi a procura de um consenso alargado e transversal "capaz de resistir ao teste do tempo e de corresponder às justas expectativas de todos os Angolanos, em particular às dos jovens".