O deputado Jeremias Ernesto Barbosa Mahula, eleito pelo círculo provincial de Luanda, disse aos jornalistas que a falta do funcionamento do tribunal obriga os munícipes a viajar para Viana ou para o Kilamba Kiaxi para serviços judiciais.

"A construção do Palácio de Justiça do Cazenga está concluída desde 2007, mas permanece ao abandono e sem funcionamento há 19 anos. Esta situação gera frustração no seio da população local, que precisa deslocar-se a outros municípios, para aceder à justiça", denunciou o deputado, frisando que o funcionamento desta infra-estrutura poderia desafogar o sistema judicial da província.

De acordo com o parlamentar, houve promessas de resolução e prometida a entrada em funcionamento por parte do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MJDH) em 2018, mas sem resultados.

Uma fonte do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos disse ao Novo Jornal que o abandono se deve à má localização do edifício, por estar próximo da estrada.

Reagindo a este ponto de vista da fonte do MJDH, o deputado Jeremias Ernesto Barbosa Mahula diz não entender que passados 19 anos o Executivo não consiga localizar um outro espaço no município para a mudança do Palácio de Justiça.

"Pedimos ao Executivo para recuperar com urgência a infra-estrutura. O funcionamento do tribunal, para além de ajudar os cidadãos, vai aumentar as receitas dos cofres do Estado", disse.

O Palácio de Justiça do Cazenga tem três salas de audiência, com uma capacidade para acolher 60 pessoas sentadas.