São 98,3 milhões de euros para o financiamento de 85% do valor do contrato comercial e 100% do prémio de seguro da H-Exim para a materialização do projecto de desenvolvimento, aquisição do passaporte electrónico angolano e sistemas tecnológicos, e 26,4 milhões de euros para o financiamento de livretes de passaportes.

O contrato de desenvolvimento, produção e fornecimento do passaporte electrónico angolano e do respectivo sistema tecnológico foi adjudicado por ajuste directo em Dezembro de 2020 à empresa húngara ANY Biztonsági Nyomda Nyrt.

O documento é identificado por um símbolo, estabelecido internacionalmente e estampado na capa e que, entre outras componentes, inclui um dispositivo electrónico no qual se encontra armazenada a informação biográfica e biométrica do seu titular.

O passaporte electrónico integra uma nova geração de dispositivos, que vão do reconhecimento facial à integração de um "chip com ou sem contacto".

No documento, o Presidente da República delega na ministra das finanças a responsabilidade de assinar os acordos de financiamento e toda a documentação relacionada com os contratos.