"Constata-se até pela forma como a informação foi avançada à comunicação social, pelo director do gabinete dos partidos políticos do TC, Juvenis Paulo, quando o mesmo anunciava, com satisfação, que os membros da comissão instaladora do PRA-JA correm o risco de ficar quatro anos sem poder registar um novo projecto, caso a ideia da criação da formação política de Abel Chivukuvuku volte a ser rejeitada, quando os membros da referida comissão os principais interessados, desconheciam, por completo o veredicto final", refere um comunicado a que o Novo Jornal teve acesso esta quarta-feira, 29, de Julho.

Perante esta situação, segundo o comunicado, "o BD exprime os seus sentimentos de profunda comunhão pela justa luta dos membros do PRA-JÀ pela sua legalização, estende-lhes o seu abraço solidário, incentivando-os a pugnar pela conclusão dos poucos requisitos que o TC diz ainda faltarem".

"Os venerandos juízes do TC são, na sua grande maioria, provenientes das estruturas do partido da situação, pois, dos 10 que votaram, quatro foram indicados pelo Presidente da República, que é também presidente do MPLA, e quatro eleitos pela Assembleia Nacional, onde o partido da situação é amplamente maioritário", afirma o comunicado.

Para o BD, "o sinal dado pela recusa do TC em legalizar o PRA-JA como partido político, não constitui uma mera perseguição a um grupo ou a um indivíduo, mas sim, a incapacidade do actual regime e partido da situação em conduzir o País para uma efectiva transição para o Estado democrático de direito previsto na Constituição da República de Angola".

O processo de legalização do Partido do Renascimento Angolano - Juntos por Angola - Servir Angola (PRA-JA - Servir Angola) está em curso desde Novembro de 2019, altura em que a formação política remeteu ao tribunal 23.492 assinaturas, das quais 19 mil foram rejeitadas, com várias justificações, entre as quais menoridade e falta de autenticidade dos atestados de residência.

"Atiraram a culpa para as administrações, para tudo o que é canto. Desta vez, mandámos 8.000 e tal declarações de subscritores, das quais mais de 4.000 com reconhecimento notarial e, mais uma vez, o tribunal desqualifica as administrações municipais, não reconhece o papel dos notários da República de Angola, e reconheceu cerca de 2.000 declarações", disse Abel Chivukuvuku, numa reunião da Comissão Instaladora, em Abril.