"Os prazos de prisão preventiva esgotaram-se e, como tal, as autoridades judiciais preferem mantê-lo na cadeia pura e simplesmente", lamentou Salvador Freire dos Santos, defendendo que a situação" é uma grande violação das normas e fundamentalmente dos direitos humanos do seu constituinte José Mateus Zecamutchima".

"Infelizmente é o modelo de actuação dos órgãos responsáveis pela justiça que temos", acrescentou o advogado, que diz haver "uma mão invisível" neste processo que faz atropelar as normas e procedimentos judiciais.

"Continuaremos a insistir junto dos órgãos responsáveis pelo processo. Escrevemos ao tribunal da Lunda Norte e a PGR e aí se assiste apenas ao silêncio, o que demonstra claramente a denegação da justiça e a violação flagrante da Constituição e das normas ordinárias vigentes no País", lamentou.

O advogado promete não desistir desta batalha que "a priori" apresenta duas faces: a de uma mão invisível que pressiona o sistema judiciário a não cumprir com as normas e a da própria PGR que prefere manter-se no silêncio perante esta grave violação.

"O que nos leva a entender que estávamos num processo político e como tal Zecamutchima é uma vítima e cumpre a prisão indevidamente", concluiu.

José Mateus Zecamutchima foi preso em Luanda pelo Serviço de Investigação Criminal, desde o passado dia 9 de Fevereiro.

O mandado de detenção indica que Zecamutchima é arguido no processo-crime n° 111/2021 e acusado nos crimes de rebelião e associação de malfeitores, cujos trâmites correm por competência territorial na província da Lunda-Norte, onde será ouvido em torno da instrução preparatória do referido processo-crime.

A 30 de Janeiro deste ano ocorreram, na localidade de Cafunfo, província da Luda Norte, confrontos entre forças de segurança e cerca de 300 manifestantes que pretendiam pedir diálogo com o Governo sobre a situação na província, que terminaram em mortes e desaparecidos.

Zecamutchima foi acusado pelas autoridades governamentais, como sendo instigador desta manifestação.

As autoridades disseram que seis pessoas morreram nos confrontos, a Amnistia Internacional afirmou ter confirmado 10 mortes e os partidos da oposição parlamentar garantiram que pelo menos 23 pessoas faleceram.