Em conferência de imprensa da Comissão Multissectorial de Combate à Covid-19 no País, Adão de Almeida, que lembrou o aumento do número de casos nestes últimos dias e o risco de colapso do sistema de saúde, informou que foi aprovado um novo decreto presidencial, com medidas a vigorar por um período de 30 dias, sujeitas à evolução epidemiológica no País.

"Se estas medidas não se revelarem eficazes, poderão ser adoptadas outras medidas adicionais".

Desde logo, o Governo reforçou o valor da multa para quem não respeite a obrigatoriedade do uso de máscara facial na via pública, nos espaços fechados, nos mercados, nos transportes colectivos. A coima passa a ser de 15 a 20 mil kwanzas para quem não respeite a obrigatoriedade do uso de máscara facial.

Agravamento das multas também para serviços que não cumpram as medidas de biossegurança e que permitam a entrada a pessoas sem máscara.

O ministro de Estado informou também que o decreto presidencial volta a introduzir uma "especial recomendação" de recolhimento domiciliar entre as 22h e as 05:00 da manhã.

Na administração pública, a força de trabalho presencial foi de novo reduzida a 50%, enquanto nas instituições privadas foi reduzida a 75%.

A cerca nacional mantém-se, e, para já, o Governo decidiu-se pela manutenção da frequência de todos os voos internacionais, mas a medida vai ser acompanhada nos próximos dias.

A cerca sanitária sobre Luanda também é também mantida e as multas para violações das regras vão de 250 a 350 mil kwanzas.

O comércio passa a encerrar às 20:00, reduzindo para 75% a força de trabalho. Já os restaurantes e similares vão funcionar até às 20:00 com o serviço de "take away" a prolongar-se até às 22:00, sendo "expressamente proibida a instalação de pistas de dança".

Qualque violação destas medidas implica uma multa que pode ir de 350 a 450 mil kwanzas e levar ao encerramento temporário dos espaços por um período de 30 a 90 dias.

Continuam igualmente interditas festas em espaços não domiciliares, podendo as medidas sancionatórias em caso de incumprimento ir da aplicação de multas de 450 a 500 mil kwanzas ao proprietário que disponibiliza o salão para festas de casamento à apreensão de equipamentos de som e outros que se encontrem no local.

As actividades lectivas mantêm-se em todos os níveis de ensino.

Adão de Almeida informou também que foram introduzidas específicas para actividades políticas e cívicas de carácter massivo.

"Temos assistido que os partidos políticos, e não só, realizam actividades de rua massivas e nem sempre observam um conjunto de regras", declarou o ministro, acrescentando que além de ser obrigatório o distanciamento mínimo de dois metros entre os participantes, o incumprimento permite a aplicação de multa ao organizador do evento ou ao partido promotor da actividade.

Os ajuntamentos na via pública estarão limitados a 10 pessoas e nos funerais o número de participantes é reduzido para 15, excepto no caso da causa da morte ser covid-19, tendo nesta situação um limite de cinco.

A prática desportiva individual e de lazer em espaços abertos é permitida todos os dias, mas entre as 05:30 e as 07:30 e as 17:30 e as 19:30. A violação desta medida está também sujeita a uma coima.

Os praticantes ficam desobrigados do uso de máscara facial durante a realização de actividades individuais. É, no entanto, proibida a prática desportiva individual que agrupe mais do que cinco pessoas.

A interdição do acesso às praias mantém-se.

A ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, também presente nesta conferência de imprensa, declarou que o País está "em plena segunda vaga" da covid-19, agravada pelas novas estirpes que estão a afectar famílias inteiras.

"Para agravar o cenário temos circulação em Luanda da estirpe sul-africana e da estirpe inglesa", variante que, segundo a ministra está a ter "um crescimento galopante afectando famílias inteiras sem distinção de idade e sexo", com efeitos em jovens, adolescentes crianças, muitos deles sintomáticos.

"Os óbitos são também em número considerável e estão a atingir pessoas jovens", informou que Angola contabiliza atualmente 523 casos das variantes sul-africana e inglesa.

"Nós já temos pessoas jovens a morrer", alertou, salientando que as estirpes são de grande transmissibilidade, e explicando que as testagens feitas nos últimos três dias revelaram a estirpe inglesa em 260 casos.

Nas últimas horas, o País registou mais 226 casos de covid-19, quatro mortes e 243 doentes recuperados. No dia anterior, no boletim epidemiológico que é divulgado diariamente, foram registadas mais 232 infecções e quatro mortes, números que se comparam apenas com 09 de Novembro do ano passado, quando foram testadas 247 pessoas positivas para o Sars CoV-2 em Angola.