"Da análise dos autos, concluiu a câmara do Tribunal Constitucional que estão reunidos os requisitos previstos por lei para que se renove a Coligação CASA-CE, que mantém a designação, a sigla, os demais símbolos e os Estatutos, pelo que julgou procedente o pedido de renovação da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE)", lê-se no acórdão número 750 do Tribunal Constitucional.
O Tribunal Constitucional (TC) começou hoje a publicar a relação provisória das candidaturas admitidas às próximas eleições gerais, em Angola, após o encerramento da fase de correcção de irregularidades nas listas iniciais de candidatos.
Segundo fonte do TC, o prazo legal de 10 dias para o suprimento das insuficiências ou irregularidades detectadas nas listas iniciais terminou terça-feira, 05 de Junho.
Nas 48 horas subsequentes, o Tribunal Constitucional examina as alterações apresentadas pelos potenciais concorrentes para decidir pela sua admissão ou rejeição, antes de publicar as listas provisórias dos candidatos.
As listas definitivas são divulgadas dois dias depois, no termo do prazo dado às candidaturas para eventuais reclamações ou impugnações.
A apresentação de listas com número de candidatos a deputados inferior ao legalmente exigido constituiu a principal insuficiência constatada nos processos de algumas das oito potenciais formações políticas concorrentes.
Cada força política concorrente é obrigada a apresentar um máximo de 355 candidatos a deputados, dos quais 220 efectivos e 135 suplentes.
Esse total deve incluir 130 candidatos efectivos e até 45 suplentes para o círculo nacional e 90 efectivos e até igual número de suplentes para os 18 círculos provinciais.
A CASA-CE foi fundada em 2012 e é uma coligação de cinco partidos políticos - Partido Pacífico Angolano (PPA), Partido Apoio para Democracia e Desenvolvimento de Angola - Aliança Patriótica (PADDA-AP), Partido Aliança Livre de Maioria Angolana (PALMA), Partido Nacional de Salvação de Angola (PNSA) e Partido Democrático Popular de Aliança Nacional de Angola (PDP-ANA).