João Lourenço tomou esta decisão num contexto em que a oposição, em uníssono, e várias organizações da sociedade civil manifestaram desconforto por persistir um elevado número de cidadãos que não tinham conseguido fazer o seu registo nos BUAPs abertos em todo o País para o efeito.
Uma das razões para que muitos angolanos não tenham cumprido este procedimento foi o arranque precário dos BUAPs (Balcão Único de Atendimento ao Público), tanto na sua eficácia como na sua distribuição geográfica, levando agora o Presidente João Lourenço a dar como válido o pedido insistente dos partidos da oposição e organizações da sociedade civil para prolongar este período.
Esta decisão, respeitante ao "período do Registo Eleitoral Presencial e Atualização de Residência dos Cidadãos Maiores", foi, no entanto, tomada depois de ouvida a Comissão Nacional Eleitoral pelo Chefe de Estado e abrange igualmente o exterior do País.
Foi a 23 de Setembro de 2021 que o registo teve início.
O Novo Jornal, na quinta-feira, 31, dia marcado oficialmente para o fim deste processo, depois de seis meses de funcionamento dos BUAPs, ouviu os partidos políticos com assento na Assembleia Nacional sobre o decorrer deste período.
E todos manifestaram o seu descontentamento por haver ainda milhares de cidadãos a correrem o risco de não votarem nas eleições gerais previstas para o mês de Agosto deste ano devido ao deficiente processo de registo eleitoral.
O secretário provincial da UNITA em Luanda, Nelito Ekukui, entende que o deixou, "deliberadamente", de fora do registo m considerável de cidadãos em condições de votar nas eleições gerais previstas para o mês de Agosto deste ano.
"A Intenção do Governo e do partido no poder foi excluir um número considerável de cidadãos", contou ao Novo Jornal Nelito Ekuikui, frisando que a sua formação política "não vai permitir que milhares de angolanos não exerçam o seu direito de voto".
"Defendemos a prorrogação do prazo de registo eleitoral para que todos os angolanos exerçam o seu direito de voto", acrescentou o deputado que não precisou o prazo.
O presidente da CASA-CE, Manuel Fernandes, diz que se milhares de angolanos não puderem votar, isso viola o preceito constitucional, o que "não é bom em democracia".
O líder da CASA-CE lembra que compete aos cidadãos elegerem quem deve conduzir os destinos da Nação durante um certo período de tempo, o que só pode suceder se não forem excluídos desse direito via registo eleitoral.
"Pensamos que ainda temos tempo de repensar a necessidade de dar mais um prazo que permita que cidadãos que não tiveram a oportunidade de se registarem o façam", concluiu.
O secretário-geral do PRS, Rui Miguel Malopa, diz que se milhares de angolanos ficarem de fora do registo eleitoral, "o processo não será justo e nem transparente".
"Pedimos pelo menos mais 20 dias para a prorrogação do processo do registo eleitoral, porque o Executivo excluiu intencionalmente milhares de cidadãos", referiu, salientando que o País está a acompanhar com "alguma preocupação" a forma como nestes últimos dias os cidadãos estão a afluir nos BUAPs.
Informou que o Ministério da Administração do Território colocou nos primeiros dias do registo eleitoral, os BUAPs nas áreas onde o partido no poder tem "mais aceitação".
"Começaram a colocar os BUAPs nas zonas onde o MPLA goza de maior popularidade. Onde a oposição tem mais aceitação foram as áreas onde os BUAPs chegaram mais tarde, registando estas enchentes de pessoas que se estão a verificar nos últimos dias", argumentou.
O pedido de prorrogação foi igualmente feito por um grupo de nove associações da sociedade civil, alegando que muitos angolanos permanecem sem fazer o seu registo eleitoral.
Refira-se que recentemente, no encontro com estudantes universitários, o ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, que tem rejeitado a prorrogação do registo eleitoral, disse que a instituição iria analisar essa possibilidade.
Para o governante, o alargamento do processo teria de "obedecer a critérios".
"A alteração, em relação aos prazos, carece de uma concertação entre os vários intervenientes no processo de registo eleitoral", explicou o ministro.
Refira-se que, o Ministério da Administração do Território (MAT), que conduz o processo, previa registar, em todo o País, 12 milhões de cidadãos para as eleições deste ano, dos quais 450 mil cidadãos angolanos na diáspora, nomeadamente 57 países e 77 missões diplomáticas.
Ministério da Administração do Território instalou mais de 590 BUAP para o registo eleitoral dos cidadãos, espalhados por 164 municípios do País.