No valor aprovado pelo Chefe de Estado no despacho 142/21 está incluída a contratação do serviço de fiscalização no valor global de 9,4 milhões euros. No diocumento não é avançado qual a empresa responsável pelas obras.

A justificação para o ajuste directo é "a necessidade de se estancar os deslizamentos de terras e a instabilidade dos solos que de forma cíclica vem acontecendo nas épocas chuvosas em diversas localidades da província, causando estragos assim como a perda de vidas humanas nos municípios de Benguela e Lobito".

Este empréstimo de 415 milhões de euros tem ainda em conta, segundo o despacho assiado por João Lourenço, "a urgência na construção e recuperação de infra-estruturas básicas, sistemas de abastecimento de água, construção e reabilitação de vias rodoviárias, edificações públicas, aproveitamentos hidroagrícolas, rede de distribuição de energia e iluminação pública, entre outras".

É delegada no ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território competência, com a faculdade de sub-delegar, para a aprovação das peças do procedimento e celebração dos contratos.