Sem que tivesse conhecido ainda o desfecho do processo de inquérito movido contra si pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), o juiz conselheiro do Tribunal Supremo (TS), Agostinho Santos, enfrenta um outro processo disciplinar, movido também pelo CSMJ, "sem que tivesse sido ouvido, isto ao arrepio da lei", denuncia ao Novo Jornal fonte próxima do visado.

"São tantos atropelos contra o Dr. Agostinho Santos. Isso é uma autêntica perseguição. Onde é que já se viu um órgão idóneo como o Conselho da Magistratura instaurar um processo disciplinar sem que o visado tivesse sido antes ouvido?!", desabafa a fonte.

Na base da acção disciplinar contra o juiz conselheiro do TS e membro do CSMJ estão, segundo consta da resolução n.º 04/2021 do CSMJ, a que o NJ teve acesso, as últimas declarações de Agostinho Santos publicadas nos meios de comunicação social e nas redes sociais.

No documento, os presentes na reunião extraordinária da Comissão Permanente do Conselho da Magistratura fundamentam a decisão de instaurar um processo disciplinar a Agostinho Santos, na sequência da carta proveniente do juiz presidente do Tribunal Constitucional (TC), a reportar as declarações do visado, que, pelo seu conteúdo, "configura conduta, presumidamente, indecorosa".

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