"É preciso agir agora para evitar situações desastrosas amanhã", diz a UNITA, que imputa a responsabilidade a Joana Lina, "que rompeu o contrato com as operadoras de recolha e tratamento de resíduos sólidos antes mesmo que tivesse um plano de contingência" e incorreu "num clamoroso erro de gestão" que teve graves consequências para a saúde pública, "sob o olhar silencioso e cúmplice do Presidente da República".

"Por mais razões que tivesse a governadora para cessação de contrato com as operadoras teria que estabelecer um plano de contingência que considerasse a continuidade da actividade das empresas até a sua substituição por meio de concurso público, como mandam as regras contidas na Lei de Contratação Pública", afirmou o GP da UNITA, exigindo a responsabilização política e administrativa de Joana Lina.

"A Sra. Governadora procurou soluções absolutalmente ineficazes e, por fim acabou promovendo um concurso público viciado que seleccionou empresas sem capacidade técnica para a empreitada e que, ainda por cima, exigem um down payment (pagamento adiantado) para a aquisição de meios para cumprir o que o contrato estabelece. Desta forma, longe de resolver o problema a Sra. Governadora arranjou outros problemas e a mistura lixo/águas residuais persiste em ser o cartão de visitas de Luanda com todos os riscos que daí advêm", lê-se no comunicado enviado pelo GP da UNITA, onde é defende que "pelos erros sucessivos cometidos", Joana Lina "já não tem moral para continuar a dirigir os esforços no sentido da inversão da crise.

O "Galo Negro" defende a criação de um "task-force" (grupo de trabalho) com atribuições como a "anulação com efeitos imediatos do último concurso público promovido pelo Governo Provincial de Luanda e que seleccionou empresas sem capacidade técnica para a tarefa contratada", a limpeza emergencial da cidade com remoção de todos os focos de lixo, a restauração do sistema de drenagem e reconstrução das infra-estruturas danificadas pelas chuvas (ruas, estradas, pontes e pontecos, condutas de água e rede eléctrica).

Defende ainda a re-avaliação do sistema de recolha e tratamento de resíduos sólidos e propostas de medidas para torná-lo sustentável e resiliente às mudanças na administração e um plano emergencial de medidas sanitárias de prevenção das doenças que podem ocorrer por causa do lixo e como consequência das chuvas.

No comunicado, o Grupo Parlamentar da UNITA e os seus deputados manifestam-se "extremamente preocupados com a situação catastrófica do lixo na província de Luanda", pois "a falta de saneamento básico nesta dimensão provoca nas comunidades insegurança sanitária, doenças relacionadas com a falta de limpeza pública, doenças relacionadas com os amontoados de lixo em contacto com as águas das chuvas, dos rios e do mar, que são fonte de alimentação dos citadinos de Luanda, que consomem o peixe dos rios e do mar contaminados com o lixo arrastado pelas chuvas".

Em Luanda, lembra o GP da UNITA, "estamos já perante uma situação evidente crise do lixo, sendo a face mais visível as moscas que invadem acintosamente as nossas casas, o aumento evidente da população de mosquitos e as larvas nojentas que se arrastam para tudo que está próximo dos vastos focos de lixo espalhados pela cidade".

"A parte ainda imersa deste enorme iceberg são as doenças diarreicas agudas e outras gastroenterites cuja incidência deve ter aumentado, mas as autoridades fingem ignorar", afirma a UNITA, garantindo que há já relatos de mortes por desidratação severa por síndromes eméticos e diarreicos e inúmeras histórias de ausências laborais por gastroenterites.

Para o "Galo Negro", "o sinal de alerta das autoridades sanitárias parece não ter soado ainda.

"Não se intensificam as medidas de luta anti-vectorial para se impedir um aumento descontrolado de casos de malária e febres hemorrágicas como a dengue e a febre-amarela que podem matar muito mais que a Covid-19", alerta.

De acordo com a UNITA, a presente crise do lixo é mais uma prova de que a descentralização político-administrativa por via da Institucionalização do poder local autónomo "é fundamental para corrigir muitas das distorções e disfunções que caracterizam hoje a Administração Pública", permitindo a existência de um novo modelo de recolha, tratamento e gestão dos resíduos sólidos "de modo autónomo, transparente, descentralizado, cuja competência a Constituição já atribui às Autarquias Locais".