No despacho 128/22, o Presidente da República autoriza a despesa e formaliza a abertura do procedimento de contratação simplificada, no valor global de 1,95 mil milhões de dólares norte-americanospara a adjudicação da mpreitadas de obras públicas para a electrificação de um de 26 sedes municipais e 56 comunas, nas províncias do Namibe, Kuando Kubango, Huíla e Cunene, através de sistemas híbridos de geração fotovoltaica, programas integrados de abastecimento de água potável.

Autoriza igualmente a empreitada de construção de duas centrais fotovoltaicas nas localidades de Catete e Laúca.

No documento é ainda aprovada a empreitada para a construção de mini-redes solares de produção de energia eléctrica, armazenamento de energia eléctrica, infra-estruturas de ligação, expansão da rede de distribuição de água, nas províncias do Namibe, Kuando Kubango, Huila e Cunene, compreendendo 65 mini-redes solares com uma capacidade de produção de energia de aproximadamente 220,319 MWdc e armazenamento de energia de aproximadamente 287,040 MWh, cabines solares, sistemas de produção de energia doméstica, respectivas infra-estruturas de ligação, expansão da rede de distribuição de energia através de 45.422 novas ligações domiciliares e sistemas rurais de captação, tratamento e distribuição de água.

Este valor inclui ainda a empreitada para o desenvolvimento, concepção do projecto de engenharia, fornecimento, supervisão, construção e testes de uma central fotovoltaica de grande escala de produção de energia eléctrica na Localidade de Laúca, com uma capacidade de produção de 400 MWdc.

O contrato abrange também a empreitada para o desenvolvimento, concepção do projecto de engenharia, fornecimento, supervisão, construção e teste de uma central fotovoltaica de grande escala de produção de energia eléctrica na localidade de Catete, com uma capacidade de produção de 104 MWdc.

O Ministro da Energia e Águas é autorizado a celebrar os contratos com a Global Sun África LLC, constituído pelas empresas angolanas Omatapalo - Engenharia e Construções e Omatapalo Inc.

Já a ministra das Finanças é autorizada a iniciar a negociação do empréstimo e a assinar os documentos e contratos necessários para o financiamento do projecto liderado pelo ING Bank, com o apoio do US Exim Bank e de outras Instituições Financeiras Internacionais em representação da República de Angola.