A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2022, avaliada em 18,7 biliões de kwanzas foi aprovada esta manhã com 153 votos a favor do MPLA, 53 votos contra da UNITA e da CASA-CE, e três abstenções do PRS.

O deputado Amílcar Colela, que leu a declaração de voto do Grupo Parlamentar da UNITA, lamentou que o sector social, com 19 por cento de despesa global, é o penúltimo posicionado na escala de prioridades do Executivo.

"É recomendado pela SADC 10 por cento para agricultura, quando este orçamento atribuiu apenas 3,28 por cento, o que compromete seriamente a segurança alimentar", disse o deputado.

De acordo com o parlamentar, a situação social do País é grave e com as opções políticas assumidas neste orçamento, a tendência será o agravamento das condições económicas e sociais das pessoas.

"Todos os anos pelo menos um milhão de crianças nascem e chegadas à idade escolar não têm acesso ao sistema de ensino e de saúde, a julgar pelo crescimento demográfico, num ritmo de 3,2 por cento ao ano, sem uma contrapartida do crescimento da economia", observou.

Referiu que as despesas financeiras que se traduzem na amortização da dívida e do serviço da dívida pública irão absorver 50 por cento do total da despesa.

"Se a isto forem acrescidas as dívidas imprevistas do Executivo, por que este não tem dado a devida atenção à lei da sustentabilidade das finanças públicas, facilmente se pode concluir que em 2022 o peso da divida vai certamente aumentar", referiu, considerando que o OGE beneficia enormemente algumas províncias em detrimento de outras, o que não contribui para a redução das assimetrias regionais e as desigualdades sociais.

Segundo o deputado, a economia, ao longo de todo este mandato, cresce a um ritmo médio anual de 1,1 por cento o que faz com que metade da população esteja "condenada" à extrema pobreza.

O deputado André Mendes de Carvalho leu a declaração de voto da CASA-CE, onde é afirmado que a não inclusão neste OGE da verba para a realização das eleições autárquicas forçou o Grupo Parlamentar a votar contra.

"A CASA-CE esperava a realização das eleições autárquicas este ano. Infelizmente o partido maioritário não permitiu, por isso, votamos contra", referiu o deputado que lamentou que a verba atribuída para o sector da agricultura seja "irrisória".

André Mendes de Carvalho pediu ao Executivo para que tome medidas urgentes para contornar a situação da seca no sul do País que está obrigar muita gente a abandonar o País e a passar a fronteira para a Namíbia.

Justificando a abstenção do PRS, o presidente do partido, Benedito Daniel, também lamentou que o OGE atribua poucas verbas para o sector da agricultura.

"Se falamos da diversificação da economia é indispensável valorizar o sector agrícola. Com esta verba não possível desenvolvermos a agricultura no País", disse.

Em defesa, o líder do Grupo Parlamentar do MPLA, Virgílio Fontes Pereira começou por elogiar o Executivo pelos esforços que tem vindo a desenvolver para o bem-estar das populações.

Fontes Pereira apontou a Covid-19 como um dos principais travões ao desenvolvimento do País.