A oposição lamenta que o OGE 2024 não tenha, concretamente, verbas cabimentadas para a efectivação das eleições autárquicas e exigem a sua convocação ainda este ano, usando para o efeito os 49 mil milhões de kwanzas reservados para o efeito.

Para a conclusão do pacote legislativo autárquico, composto por 11, falta aprovar apenas uma, a da Institucionalização das Autarquias, que está a travar todo o processo, aparentemente porque oposição e o MPLA não se encontram na interpretação do gradualismo, com o poder a pretender uma evolução regional, priorizando os mais capazes de avançar, enquanto a UNITA finca pé na ideia de avançar em todo o país mas de forma gradual em cada um dos municípios, dependendo das suas capacidade locais para o efeito.

"A UNITA insiste na realização de eleições autárquicas, em todo o espaço territorial, em 2024, de modo a ser implantado o poder local nas comunidades", disse ao Novo Jornal o líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaca.

Na sua opinião, não há seriedade por parte do Governo no que diz respeito aos compromissos sobre a realização das eleições autárquicas no País.

"Nós desafiamos o partido no poder, que, com a abertura do II ano Legislativo da V Legislatura, agende dentro de dias a discussão do último diploma que ficou por aprovar, que é a Institucionalização das autarquias", acrescentou.

O deputado do PRS, Rui Malopa Miguel, sublinhou que a visão da sua organização sobre a implementação das autarquias visa dar direito de participação dos cidadãos de todos os municípios no processo, independentemente do seu desenvolvimento social e económico e cultural.

"A importância do processo de descentralização administrativa no nosso País vai trazer melhorias substanciais à vida das nossas populações", defendeu, sublinhando que o poder local é capaz de superar uma série de problemas que afligem as populações, libertando o poder central de múltiplas tarefas complexas.

O presidente da CASA-CE, Manuel Fernandes, propõe a realização das primeiras eleições autárquicas no País em 2024 e defende que elas sejam realizadas em todo o território nacional.

"As autarquias locais são um factor determinante para a concretização do Estado democrático e de direito em Angola. Havendo estas eleições reduzir-se-á o sofrimento da população", e acrescentou que se "há verbas para construção de infra-estruturas, também pode haver verbas para implementação das autarquias".

Refira-se que, o Parlamento angolano aprovou esta quarta-feira, 15, na generalidade, Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024 que estima receitas e despesas em 24,7 biliões de Kwanzas com 111 votos a favor do MPLA, PRS/FNLA e PHA, 74 contra da UNITA e nenhuma abstenção.

As projecções económicas para o próximo ano foram preparadas na base de um preço médio do barril do petróleo de 65 dólares e uma produção petrolífera média diária de 1 milhão e 600 mil barris de petróleo.

Na proposta o Executivo espera que a economia cresça 2,84% em 2024, estimando uma taxa de inflação de 16,6% até ao final de próximo ano.