O acesso universal ao Bilhete de Identidade e ao registo civil, por exemplo, assim como a protecção dos direitos das crianças, foram defendidos pelos parceiros sociais. A ministra da Juventude e Desportos, Palmira Barbosa, mostrou-se preocupada com a pouca atenção dada à juventude, espelhada na proposta do OGE2023. A secretária de Estado para a Cultura, Maria da Piedade de Jesus, lamentou a limitação de verbas para o seu sector e alertou para a necessidade de restauração de infraestruturas como hotéis, museus, bibliotecas, monumentos e a formação de quadros, de modo que seja possível melhorar a qualidade da oferta e serviços, para que estes sejam prestados de forma digna.

"A juventude está à espera de respostas e está à espera de realizar os seus sonhos e anseios. Precisamos implementar projectos para concretizar as políticas públicas da juventude", apelou Palmira Barbosa.

Da parte dos parceiros sociais, o representante da Associação Paz e Democracia, Serra Bango, defendeu que o orçamento deve prever um Plano de Desenvolvimento para o Sector da Justiça que trace objectivos, acções e metas a atingir, tal como o aumento das verbas atribuídas ao patrocínio judiciário "para melhor garantia dos direitos dos cidadãos sem recursos financeiros suficientes para contratar os serviços dos advogados".

Serra Bango, que defendeu igualmente um plano para a construção de novas cadeias, falou da necessidade de aprovar um OGE que melhore as condições de trabalho nos tribunais.

O ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social Mário Augusto Oliveira, que reconheceu a estreiteza das verbas alocadas a alguns sectores, afirmou, no entanto, que "gerir requer criatividade".

"Os recursos são sempre exíguos, mas temos conseguido. Com algumas fontes de financiamento externo tem sido possível realizar algumas coisas", afirmou o ministro.

Não obstante a "parcimónia" dos recursos financeiros, Mário Augusto Oliveira, apontou como tarefas prioritárias no ano de 2023, a reformulação do CEFOJOR, do ponto de vista de novos cursos. Também a modernização do parque gráfico das edições Novembro, a modernização da ANGOP e do Jornal de Angola e a sua distribuição por todo o território nacional fazem parte dos planos para 2023.

A modernização tecnológica da TPA, a inserção de programas sobre educação cívica nos órgãos públicos, são entre outros desafios apontados pelo ministro.

O OGE 2023 estima receitas e fixa despesas de 20,1 biliões de kwanzas e tem como preço de referência do petróleo 75 dólares por barril e uma produção média de 1,18 milhões de barris.

O documento perspectiva uma taxa de inflação de 11,1 por cento e um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real de 3,3 por cento, face ao crescimento de 2,7 por cento prognosticado para 2022.

O sector social, segundo o documento, absorverá 43,5% da despesa fiscal primária, que corresponde a 23,9% da despesa total e a um aumento de 33,4 % face ao OGE 2022. Neste sector, destacam-se a Educação, Saúde, Habitação e Serviços Comunitários e a Protecção Social, com pesos de 14,1%, 12,1%, 10,1% e 6,2% na despesa fiscal primária, respectivamente.

O sector económico, segundo o relatório de fundamentação, absorverá 18,2% da despesa fiscal primária e 10,0% da despesa total, o que corresponde a um crescimento de 45,7% (Kz 631,02 milhões) comparativamente à dotação orçamental atribuída no OGE anterior.

Já o sector da agricultura, segundo o Ministério das Finanças, ganha particular foco na agenda da diversificação, contando para além dos recursos directos no montante de Kz 412,3 mil milhões com diversas intervenções no domínio das infraestruturas de suporte a serem realizadas pelos distintos sectores, no âmbito do PLANAGRÃO, bem como cerca de Kz 1.674,6 mil milhões para financiamentos de projectos privados, a serem operacionalizados pelo Banco de Desenvolvimento de Angola nos próximos cinco anos.

Mas há que referir que a proposta prevê, para operações de dívida pública, 9 biliões de kwanzas, o que representa 45,09 por cento do valor total calculado para o próximo ano. Destes 9 biliões, quase 4 biliões estão reservados para o pagamento de dívida pública interna, sendo os restantes 5 biliões para operações da dívida pública externa. Isto quer dizer que do total de 20,1 biliões de kwanzas das receitas e despesas estimadas, apenas 11 biliões servirão para distribuir pelos vários ministérios e programas governamentais.