O anúncio foi feito esta quinta-feira, 10, pela presidente da 5ª comissão da Assembleia Nacional, que trata dos assuntos de economia e finanças, Aia-Eza da Silva Trozo, durante um encontro com os deputados desta comissão, que aprovaram o plano de actividades referente ao ano legislativa, cuja abertura está marcada para o próximo dia 15.

Consta do plano de actividades, além da apreciação de vários diplomas e outras atribuições da 5ª comissão, visitas de constatação a projectos de impacto socio-económico, nas províncias de Luanda, Benguela, Huambo, Uíge e Kuando Kubango, com realce para os projectos do Corredor do Lobito e do Okavango-Zambeze.

No âmbito do papel fiscalizador do Parlamento, os deputados vão prosseguir com as audições parlamentares, estando aprazadas, para este ano legislativo, auscultações aos ministros da Agricultura e Florestas, da Indústria e Comércio e da Energia e Águas.

Estão também programadas visitas de intercâmbio, para trocas de experiência, com parlamentos de todo o mundo, sobretudo o português.

Entre as várias acções da 5.ª Comissão, prevê-se igualmente a realização de seminários referentes à promoção do conteúdo local no sector petrolífero, às principais fases de elaboração do Orçamento Geral do Estado, bem como ao papel do Parlamento na abordagem de pacotes legislativos sobre a implementação do Acordo de Paris, NDC"s, no quadro das alterações climáticas.

Refira-se que o Executivo angolano já garantiu que a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) 2025 já prevê recursos para garantir a implementação, de modo gradual, de unidades orçamentais resultantes da nova Divisão Política Administrativa (DPA), aprovada recentemente pela Assembleia Nacional.

O director nacional do Orçamento do Estado, Edilásio Caleia, falando à imprensa, à margem do 2° Fórum de Auscultação dos Parceiros Económicos Sociais do Estado, em sede do OGE para 2025, explicou que a proposta orçamental obedece a um conjunto de pressupostos de acção e "tem como base todos os normativos e diplomas legais subjacentes e a composição da organização do Estado".

Acrescentou que o processo de elaboração obedece a um calendário com diferentes etapas para construção de instrumentos de gestão, que considera ser "de extrema importância".

"Nós nos encontramos na fase de recolha de contributos. Por esta razão, estamos a organizar este fórum e, portanto, após a conclusão dos contributos da sociedade civil e da conclusão da definição dos pressupostos macroeconómicos, estaremos em condição de compor e finalizar a proposta do OGE, que deverá ser submetida à Assembleia Nacional a 31 de Outubro", pontualizou Edilásio Caleia.