Contactado pelo Novo Jornal, o porta-voz da UNITA, Marcial Dachala, afirmou que "quem não gosta das autarquias em qualquer parte do mundo, não é democrata", numa crítica directa ao MPLA.

"Sempre que a Assembleia Nacional agenda para a discussão a proposta de Lei de Institucionalização das Autarquias Locais, é retirada porque o MPLA quer esticar o tempo para que as autarquias não tenham lugar", acusou.

O porta-voz da UNITA defendeu a aprovação da proposta de Lei de Institucionalização das Autarquias Locais antes do mês de Março, afirmando que "há um compromisso, a nível da Assembleia Nacional, tendo em vista a realização das eleições autárquicas".

"O documento já foi aprovado na generalidade. A sua discussão na especialidade, mas o partido no poder continua a dificultar o andamento do processo", lamentou, frisando que com autarquias situações como as do lixo que aflige a capital do País "são resolvidas com facilidade".

"Sempre chamamos a atenção de que a centralização do poder prejudica os cidadãos, por isso, a realização das autarquias em todos os municípios é o caminho a seguir", concluiu.

O deputado da CASA-CE, Fele António, sublinhou que o partido no poder "não pode continuar com a desculpa da Covid-19 para adiar regularmente a realização das autarquias no País".

"Os assuntos sérios de um País passam por consensos. Não podemos continuar a adiar todos os meses documentos fundamentais para o desenvolvimento de Angola", defendeu, salientando que a proposta de Lei de Institucionalização das Autarquias Locais é "urgente" e a sua discussão e aprovação antes do mês de Março "é uma exigência nacional".

O secretário-geral do PRS, Rui Malopa Miguel, disse que com a aprovação da proposta de Lei de Institucionalização das Autarquias Locais, dar-se-ia um sinal de esperança de que este ano o País possa realizar eleições autárquicas.

"Com este documento aprovado antes de Março, vamos preparar outras etapas para realizarmos eleições autárquicas no País este ano. O adiamento propositado da proposta de Lei de Institucionalização das Autarquias Locais é um sinal de pouca vontade política para este exercício que terá lugar pela primeira vez em Angola", disse o secretário-geral do PRS.

Recorde-se que os deputados irão proceder quinta-feira, 25, à discussão e votação, na generalidade, da proposta de Lei das Precedências e do Protocolo de Estado, a discussão e votação do projecto de Resolução que aprova a ratificação do Acordo Multilateral dos Serviços de Busca e Salvamento, bem como a discussão e votação do projecto de Resolução que aprova a Substituição de um membro da Agência de Protecção de Dados, indicado pelo partido MPLA.

Segundo apurou o Novo Jornal, a Proposta de Lei de Institucionalização das Autarquias Locais, só começa a ser discutida na especialidade na próxima semana.

A discussão da proposta de Lei de Instituição das Autarquias Locais, tido como o diploma principal de todo o pacote legislativo autárquico, voltou a não reunir consenso, no dia 10 de Fevereiro, entre o MPLA e a oposição, que decidiram remeter o assunto às respectivas lideranças na tentativa de se encontrar um entendimento político.

O Novo Jornal procurou, sem sucesso, ouvir a direcção do Grupo Parlamentar do MPLA sobre este assunto.

A grande questão de divide o MPLA e a restante oposição é que o partido no poder entende como gradualismo uma selecção de municípios preparados para esse passo, enquanto outros terão de aguardar, num denominado gradualismo geográfico, enquanto a oposição quer um gradualismo administrativo, onde todos os municípios têm eleições mas com funções de gestão mais ou menos avançadas em função da sua capacidade administrativa.