A Assembleia Nacional deverá proceder, na próxima semana, ao debate na especialidade de parte do novo Pacote Legislativo da Comunicação Social sem tomar em consideração "aspectos estruturantes" evocados pela classe aquando do período de auscultação pública, denuncia o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA).

Teixeira Cândido, que só não é acompanhado nas críticas pelos responsáveis de outros órgãos de defesa de jornalistas por a maioria não ter tomado ainda contacto com o documento que os deputados vão discutir dentro de dias, informa que o SJA e outras associações do sector propuseram, entre outras, alterações nos moldes de designação dos gestores dos órgãos de comunicação social públicos, isso no que diz respeito à Lei de Imprensa. Pelo que defende o sindicalista, gestores da RNA e da TPA, por exemplo, não devem ser nomeados pelo Presidente da República, mas, sim, por um órgão não-dependente do Executivo, com vista a conferir maior equilíbrio e independência na veiculação das informações.

Das propostas do SJA, consta ainda a retirada de competências actualmente adstritas ao Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), sobretudo as que versam sobre licenciamento e sanção aos órgãos de comunicação social. "Temos defendido que são poderes de regulação, e a entidade reguladora do sector no País não é o MINTTICS, que apenas deveria supervisionar, na qualidade de entidade governamental que tutela órgãos públicos e não os regula", esclarece o sindicalista, defendendo maior valorização e empoderamento da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA).

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