Segundo o documento, que começa a ser discutido na especialidade na próxima semana, "o alargamento visa permitir uma mais abrangente e diversificada representatividade da sociedade angolana no Conselho da República".

Quanto ao Conselho da República previsto no Artigo 135.º, de acordo com a proposta, "a composição actual não prevê a presença do presidente do Tribunal Supremo, importante órgão da hierarquia do sistema judicial, como privilegia a presença de altos responsáveis do Estado por inerência das suas funções".

"Por outro lado, a sociedade angolana não só tem evoluído bastante, como é demasiado díspar, devendo essa diversidade encontrar mais espaço ao nível deste órgão de consulta do Presidente da República", acrescenta a proposta.

Recorda-se que o Conselho da República é um órgão de consulta do Presidente da República e dele fazem parte o vice-presidente, o presidente da Assembleia Nacional, o presidente do Tribunal Constitucional, o procurador-geral da República, líderes de partidos políticos com assento parlamentar e entidades convidadas.