"O argumento fundamental neste acórdão é o afastamento do militante que queria concorrer à presidência do partido. Os outros argumentos do requerente que constam no acórdão são infundados", disse ao Novo Jornal o secretário-geral do partido, Rui Malopa.
A defesa do antigo vice-ministro da Indústria no Governo da Unidade e Reconciliação Nacional (GURN), Sapalo António, diz que a justiça foi feita e espera futuramente a nomeação de uma comissão eleitoral idónea para conduzir o processo da eleição do novo presidente do PRS.
"O Tribunal Constitucional fez um trabalho cuidadoso e concluiu que o processo continha muitas irregularidades. Por isso, elogiamos o trabalho do TC e esperamos que seja sempre assim com os demais processos", disse ao Novo Jornal o advogado da defesa, Salvador Freire dos Santos.
Refira-se que o Tribunal Constitucional (TC) admitiu a providência cautelar remetida àquele órgão de justiça por Sapalo António, excluído da corrida à presidência do PRS, no V congresso Ordinário, que estava previsto acontecer entre 02 e 04 de Abril próximo, em Luanda.
A candidatura de Sapalo António foi "recusada" pela comissão nacional preparatória do congresso, com o argumento de que Sapalo está suspenso da direcção do partido.
O Tribunal Constitucional no acórdão nº880/2024 concluiu que estão preenchidos os pressupostos legais para o decretamento da referida providência por "existir um fundado receio de lesão grave e dificilmente reparável do direito invocado pelo requerente, tendo em consequência intimado o partido a abster-se de realizar o Congresso anunciado".
Segundo o candidato rejeitado, Sapalo António, para a constituição da comissão preparatória, o presidente do partido, Benedito Daniel, reuniu apenas com o secretário executivo, o vice-presidente, o secretário-geral e alguns secretários titulares, quando deveria convocar os 201 membros eleitos que integram o comité nacional, órgão com competência para deliberar sobre a convocação do congresso.
Quanto à composição da comissão, de acordo com Sapalo António, o presidente seleccionou e integrou indivíduos da sua confiança com o propósito de iludir a opinião pública, deixando de fora os membros que compõem o Comité Nacional (Comité Central) e o Conselho Político (Bureau Político).
"Fui sancionado disciplinarmente de forma verbal, por ter manifestado intenção de concorrer à presidência no próximo pleito eleitoral. Em virtude disso, reclamei à Comissão de Ética e Auditoria (CEA), com recurso ao presidente, para saber das razões que determinaram a aplicação da referida sanção, infelizmente, quer o CEA quer o presidente mantiveram-se em silêncio", expos Sapalo.
Refira-se que, o Partido de Renovação Social foi fundado em 1990 e na primeira eleição em que participou, em 1992, ganhou seis assentos na Assembleia Nacional.
Em 1999, o partido passou por um período de conflito interno, em que quatro deputados foram expulsos.
O PRS conquistou 3,17% dos votos nas eleições de 2008, ganhando oito assentos dos 220 da Assembleia Nacional.
Nas eleições de 2012 o partido viu a sua bancada reduzir-se a três cadeiras, e na de 2017 a duas. Nas eleições de 2022 o partido conseguiu dois deputados.