Segundo informação do partido do "Galo Negro", esta iniciativa sucede à reclamação feita na Comissão Nacional Eleitoral (CNE), que rejeitou a pretensão.

O prazo de 72 horas após a divulgação dos resultados finais, como o Novo Jornal tinha avançado, terminava hoje e a UNITA cumpriu esse prazo.

O líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior, segundo sabe o Novo Jornal, e que estáeve a ser divulgado nas redes sociais por dirigentes do partido do "Galo Negro" ao longo de várias horas - às 23:00 essa comunicação ainda não tinha sucedido -, deverá explicar publicamente o que está em causa e quais as razões de fundo que permitem ao seu partido aspirar, ainda, a ser Governo, contando, para isso, com uma decisão favorável do TC ao seu recurso da decisão inicial da CNE.

Segundo a Lei orgânica das eleições gerais, quaisquer irregularidades verificadas durante a votação ou no apuramento parcial ou nacional dos resultados do escrutínio podem ser impugnadas por via de recurso contencioso, desde que tenham sido reclamadas no decurso dos actos em que tenham sido verificadas.

A reclamação, de acordo com a Lei, "deve conter a matéria de facto e de direito devidamente fundamentada e é acompanhada dos necessários elementos de prova, incluída a fotocópia da acta da mesa de voto em que a irregularidade, objecto de impugnação, ocorreu".

"Os partidos políticos, coligações de partidos políticos, candidatos e os seus mandatários podem recorrer da decisão proferida sobre a reclamação, referida no artigo 154.º da presente Lei", explica a Lei, frisando que o Tribunal Constitucional ordena a notificação dos contra interessados para, querendo, se pronunciarem mediante contra-alegações no prazo de 72 horas.

"O requerimento de interposição de recurso deve incluir as respectivas alegações, contendo os seus fundamentos e conclusões respectivas, ser acompanhado de todos os documentos e conter a indicação dos demais elementos de prova", refere o documento.

Os resultados finais definitivos, anunciados na sexta-feira, 26, pelo presidente da CNE, confirmaram a vitória do MPLA com maioria absoluta nas eleições gerais de 24 de Agosto, assegurando a João Lourenço um segundo mandato na Presidência da República de Angola.

O MPLA obteve 51,17 por cento e 124 deputados e a UNITA 43,96 por cento e 90 deputados.

Entre os partidos mais pequenos, foi o PRS quem chegou mais forte, em 3º, com 1,14%, seguindo-se a FNLA, com 1,06%, a seguir o PHA, com 1,02%. Todos estes partidos com dois deputados eleitos garantidos.

A CASA-CE com 0,76%, a APN com 0,48% e o P-NJANGO com 0,42% dos votos não conseguiram qualquer assento parlamentar.

Dos mais de 14 milhões de eleitores inscritos, votaram 6.454.109, o que corresponde a 44,82%, e não votaram mais de sete milhões, correspondendo a 55,18% de abstenção.

O líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior, já anunciou que não reconhece estes resultados e deverá agora seguir-se um período de fonte contestação nos tribunais enquanto João Lourenço anunciou que a "vitória inequívoca" a 24 de Agosto lhe vai permitir governar "com toda a tranquilidade".