A Rádio Nacional de Angola avança esta terça-feira, 1, que esta é uma decisão do Presidente da República, publicada em despacho, que orienta os Ministérios das Finanças e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTTS) a implementar o processo no prazo recomendado.

"A transição para o quadro definitivo dá maior segurança laboral a estes cidadãos, a estes trabalhadores e cria mesmo uma perspectiva de carreira na função pública, permitindo também ao Estado regularizar uma situação que se prolongou há muito tempo", explicou o economista Paulo Forquilha, citado pela mesma fonte.

Contudo, o especialista alertou ainda para a necessidade de um reforço dos mecanismos de controlo sobre a contratação de pessoal na função pública, por considerar que só assim se poderá combater o compadrio vigente e responsabilizar os gestores que promovem práticas à margem da lei.

"Deve haver rigor e também transparência, para, no fundo, impedirmos que, durante a operacionalização, sejam introduzidos novos cidadãos ou outros cidadãos, em detrimento daqueles que, efectivamente, trabalham há vários anos e que reúnam os requisitos legalmente estabelecidos", concluiu.