Tal como noticiou o Novo Jornal, o tribunal reapreciou os pressupostos das medidas de coacção pessoal aplicáveis ao processo, que corre termos na 5ª secção da Sala dos Crimes Comuns, e, após ponderar os elementos constantes dos autos, determinou a manutenção da prisão preventiva do arguido, acusado do crime de homicídio qualificado.

No mesmo processo, o amigo e co-arguido José Manuel Vasco, acusado de favorecimento pessoal por alegadamente ter dado cobertura ao principal arguido, foi igualmente colocado em liberdade por excesso de prisão preventiva. O crime de que é acusado tem uma moldura penal inferior a três anos de prisão.

Fontes do Tribunal da Comarca de Luanda (TCL) contaram ao Novo Jornal que o juiz da causa não devia ter colocado em liberdade o "polícia assassino", uma vez que este foi preso mediante mandado de detenção, responsabilidade atribuída ao juiz de garantias, "pois cabe a este juiz reexaminar a manutenção das prisões legalmente impostas aos arguidos".

Segundo o TCL, o recuo na decisão assenta nos critérios legais de adequação e proporcionalidade previstos no Código de Processo Penal.

Vale recordar que o crime aconteceu por volta das 02:00 do dia 22 de Novembro, numa loja de conveniência de uma bomba de combustível do Morro Bento, quando a vítima se dirigiu à caixa para efectuar o pagamento. Na ocasião, o então 1.º subchefe da DIIP, que estava à civil, mas armado com uma pistola, também se dirigiu ao local e exigiu ser atendido de imediato, sem esperar pela sua vez, situação que gerou uma discussão entre ambos.

Depois de a vítima ter saído do interior da loja, o arguido foi atrás dela, disparou um tiro à queima-roupa e fugiu.

De imediato, os amigos da vítima socorreram-na e levaram-na para a Clínica Multiperfil. No entanto, o jovem, de 24 anos, deu entrada já sem vida.

A morte de Fernando Castelo chocou a sociedade, sobretudo devido aos vídeos amplamente divulgados nas redes sociais, nos quais é possível ver o arguido a efectuar os disparos que atingiram a região craniana da vítima.

Hélder Dimas Paulino tentou fugir do País por via terrestre, através da Namíbia, mas acabou por ser detido pela Polícia Nacional na província do Cunene.