Esta Organização Não-Governamental (ONG) que tem vindo, ao longo doa anos, a sublinhar os atropelos recorrentes em Angola no capítulos dos Direitos Humanos, voltou esta não a listar uma séria de pontos negativos, incidindo especialmente em 2021.
Os episódios de violência policial sobre cidadãos, os mediáticos casos das mortes em Cafunfo, Lunda Norte, no início de 2021, envolvendo elementos do Movimento Protectorados Tchokwe e a detenção do seu líder,
Angola está entre um grupo de 12 países africanos onde morreram pessoas devido ao uso de munições reais para dispersar manifestantes, José Mateus "Zecamutchima", ou o fecho de canais de televisão, como a ZAP Viva ou a Vida TV. Este ano, a AI nota negativamente problemas ambientais acrescidos e ainda a escassa resposta estatal à fome crescente no sul do País.
Relatório sobre Angola não é uma surpresa, faltam respostas do executivo - ONG
O presidente da Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), em declarações à Lusa, disse que as denúncias da Amnistia Internacional (AI) sobre a violação de direitos humanos não são uma surpresa, faltando respostas adequadas do executivo para resolver os problemas.
Uso excessivo de força pelas autoridades policiais, ameaças à liberdade de imprensa e impacto da seca em Angola, com consequente aumento da fome, são as principais preocupações que a organização não-governamental (ONG) internacional identificou no seu relatório anual sobre direitos humanos.
"Não traz surpresas, os factos narrados são do conhecimento público e objecto de muitas reclamações dos cidadãos e organizações da sociedade civil", disse à Lusa Serra Bango, a propósito do relatório.
"Temos vindo a acompanhar casos de brutalidade policial nos últimos dois anos", afirmou o dirigente, apontando várias manifestações que terminaram em mortes ou detenções arbitrárias, a última das quais em Benguela durante uma manifestação da UNITA (oposição angolana), em que um jovem foi atingido por uma granada de gás lacrimogéneo no peito e acabou por morrer.
Apontou também o caso recente de dois supostos marginais que se encontravam já desarmados e neutralizados e foram executados por um agente do Serviço de Investigação Criminal, e as mortes de detidos na esquadra de Cacuaco, alegadamente devido a um chá que lhes foi dado a beber, ocorridos este mês.
"Não dizemos que a polícia deve permitir que a insegurança se instale, mas deve agir de forma proporcional ao perigo que se manifesta na sua actuação contra os cidadãos, evitando pôr em causa a sua integridade física", sublinhou.
A repetição destas ocorrências, considerou, está relacionada com "o sistema de governação política, que está montado para que isto ocorra desta forma" e à formação nem sempre adequada dos agentes.
Sobre a liberdade de imprensa, também visada no relatório da AI que recorda a suspensão administrativa de três canais devido a supostas irregularidades, no ano passado, Serra Bango defendeu que estas poderiam ter sido resolvidas "em devido tempo e com uma chamada de atenção". Lembrou ainda o "confisco" de órgãos de comunicação social pelo Estado no âmbito da recuperação de activos, "onerando os cofres do Estado" e bloqueando o acesso dos cidadãos a informação plural e isenta.
"Há um clima de permanente censura na comunicação social por parte de quem está no poder e quer exercer o controlo dos meios. Basta ver o que passa nos canais televisivos, estamos numa fase de pura propaganda político-partidária", criticou o responsável da ONG angolana.
Quanto ao impacto da seca sobre as comunidades rurais do Sul, o presidente da AJPD lamentou a falta de respostas para um problema também cíclico.
"Não tem havido, por parte do executivo, respostas sobre como se pode lidar com este fenómeno (estiagem e fraca pluviosidade)", frisou, afirmando que o problema se foi arrastando, agravado por expropriações abusivas e desvios de terras comunais dos pastores, como tem sido denunciado por várias organizações.
"É preciso que as autoridades competentes desenhem políticas e projectos que permitam mitigar estas situações que são cíclicas, apelou.