Já nos casos de António Bule e Jorge Pontes, os juízes do Tribunal Supremo decidiram aplicar uma pena de prisão de cinco e seis anos, respectivamente. Todos os réus foram ainda condenados ao pagamento de uma taxa no valor de 300 mil kwanzas cada.
No entanto, o colectivo de juízes, presidido por João Pitra, absolveu os réus das acusações de branqueamento de capitais.
Advogados dos réus recorreram da decisão do Supremo
Os réus foram ainda condenados a indemnizar o Estado angolano no valor de mais de oito milhões USD e mais de dois milhões de Libras (2,6 milhões USD), montante esse que o Executivo gastou junto das autoridades em Londres, mediante acção judicial, para reaver os 500 milhões USD transferidos ilegalmente do Banco Nacional de Angola (BNA) para uma conta no Credit Suisse, no Reino Unido.
Os advogados dos réus Valter Filipe, José Filomeno dos Santos, António Bule e Jorge Pontes Gaudens recorreram da decisão e o tribunal aceitou, por isso, os quatros réus vão aguardar o recurso em liberdade, situação em que já se encontravam desde o início do julgamento.
O Tribunal Supremo desvalorizou a carta do antigo Presidente e aceitou as declarações de Archer Mangueira.
Os juízes do "caso 500 milhões" desvalorizaram as declarações por escrito do ex-Presidente da República José Eduardo dos Santos, em que este afirma ter sido quem orientou o antigo governador do BNA a efectuar a transferência dos 500 milhões para Londres, satisfazendo assim a posição do representante do Ministério Público, Pascoal Joaquim, que já havia pedido ao tribunal que não as aceitasse por não terem sido proferidas de forma presencial a um juiz, e porque considera duvidosa a carta enviada ao tribunal pelo antigo Chefe de Estado, facto agora aceite pelo colectivo de juízes.
Na mesma senda, os juízes valorizaram as declarações do então ministro das finanças e actual governador do Namibe, Archer Mangueira, que afirmou ao tribunal que os dados apresentados em Londres não eram elementos suficientes para prosseguir com a operação dos 500 milhões USD.
O ex-ministro das Finanças revelou em tribunal, a 14 de Janeiro último, que chegou a ser afastado sem explicações do processo de instituição do fundo de investimentos, tendo sido entregue o dossier ao então governador do BNA, Valter Filipe.
Entretanto, o tribunal achou relevante e considerou o facto de os réus não terem devolvido as quantias referidas na acusação por motu próprio e nem terem mostrado sinais de arrependimento.
Já os advogados dos réus esperam "que os recursos apresentados sejam mais bem apreciados pelos juízes no plenário".
Caso começou a ser julgado em 9 de Dezembro de 2019
José Filomeno dos Santos "Zenu", filho do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, Valter Filipe, Jorge Gaudens e António Samalia Bule, estavam acusados de branqueamento de capitais e peculato, no âmbito do conhecido caso dos 500 milhões USD transferidos ilegalmente do BNA para o estrangeiro.
"Zenu" aparece neste julgamento pronunciado pelos crimes de peculato e branqueamento de capitais no seguimento da transferência dos 500 milhões USD para um banco em Londres, Reino Unidos, em Setembro de 2017, cuja finalidade era criar um fundo estratégico de 35 mil milhões USD que deveria viabilizar projectos estruturantes para a economia nacional, entre outras valias, nomeadamente a disponibilização de uma quantia avultada em moeda estrangeira - cerca de 300 milhões USD por semana - para responder às necessidades cambiais do país.
José Filomeno dos Santos, Jean-Claude Bastos de Morais, presidente da Quantum Global, uma empresa suíça que estava a gerir com Zenu o FDSEA, e Valter Filipe, estiveram cerca de um ano, até Março do ano passado, em prisão preventiva.
O empresário Bastos de Morais, com dupla nacionalidade, suíça e angolana, após ter chegado a acordo com o FDSEA, deixou o país, logo após ter sido libertado, porque esse mesmo acordo consubstanciava a retirada de todas as queixas em tribunal contra si.