As alegações são procedimentos que encerram a fase da produção de provas do processo, ou seja, é a oportunidade de o advogado tentar convencer o colectivo de juízes antes da sentença.
Esta terça-feira, 18, o advogado do major Pedro Lussaty, Francisco Muteka, será o primeiro causídico, de acordo com organização do tribunal, para esgrimir os seus argumentos de razão para a não condenação do major "milionário" ligado à Banda de Música da Casa de Segurança do Presidente da República, acusado de vários crimes.
Também será nesta fase que a acusação, ou seja, o Ministério Público (MP), irá pedir ao tribunal a condenação ou absolvição do arguido em julgamento.
Pedro Lussaty e mais 48 arguidos arrolados no processo são acusados pelo (MP) de terem montado um esquema fraudulento na Casa Segurança da Presidência da República, onde processavam salários de centenas de militares "fantasmas", falecidos e desistentes, e colocavam nas folhas de salários.
Os arguidos são ainda acusados também de terem criado dois batalhões "fantasma" na Casa de Segurança do Presidente da República em que se beneficiavam dos salários.
Em tribunal, o coronel Manuel Correia, ex- comandante da Casa de Segurança do PR no Kuando Kubango, jurou a pés juntos ao tribunal que alguns dos arguidos arrolados no processo, entre eles o major "milionário" Pedro Lussaty, tinham, sim, montado um esquema fraudulento na Casa de Segurança onde repartiam, mensalmente, malas de milhões de kwanzas.
Segundo este coronel, para além do arguido Pedro Lussaty, eram também beneficiários os generais Mateus Júnior de Carvalho "Dylangue" e Eusébio de Brito Teixeira, antigos responsáveis da Unidade Especial de Desminagem da Casa de Segurança do PR.
Outro coronel, desta feita o coronel Jacinto Hengombe, antigo assistente principal da secretaria-geral da Casa de Segurança, revelou em tribunal, que a Casa de Segurança do PR, através da Unidade da Guarda Presidencial (UGP), financiou as campanhas eleitorais do MPLA nas eleições gerais de 2008, 2012 e 2017, que elegeu João Lourenço ao cargo de Presidente da República.
Tanto as afirmações do antigo assistente principal da secretária-geral, bem como do único arguido confesso, o coronel Manuel Correia, foram negados pelos generais ouvidos como testemunhas, entre os quais o general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior "Kopelipa", antigo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República José Eduardo dos Santos.
Quem também negou as acusações que sobre ele recaem, foi o major Pedro Lussaty, afirmado que tem mais dinheiro do que muitos dos generais e ministros deste País.
O histórico recente deste julgamento pode ser revisitado nos links colocados em baixo, nesta página.