O Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAAREES) tem, desde o passado mês de Junho, quatro novos instrumentos para implementação/operacionalização das atribuições que lhe confere a lei. Trata-se do Manual de Procedimentos de Acreditação de Instituições, Cursos e/ou Programas, Guião de Auto-Avaliação de Instituições de Ensino Superior, Cursos e/ou Programas, Manual de Avaliação Externa de Instituições de Ensino Superior e Manual de Avaliação Externa de Cursos e/ou Programas.

Os documentos, lançados em Junho deste ano em Luanda, dão, assim, seguimento a um processo que se iniciou anos antes, com a publicação, por exemplo, em Dezembro de 2020, do novo estatuto do INAAREES, a partir do qual o órgão deixa de se limitar a reconhecer diplomas e passa, entre outras coisas, a ter competência para avaliar a qualidade das instituições de ensino superior, bem como dos respectivos cursos e/ou programas.

Estes quatro manuais especificam, de forma detalhada e sistematizada, aquilo o que normas como a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino ou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior abordam de forma sucinta ou superficial.

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