O procedimento de contratação emergencial é justificado no decreto presidencial depois de se assistir, "desde o começo do ano, a um aumento de lixo nas vias públicas" e para "evitar o aumento dos efeitos negativos sobre a situação de calamidade pública" com a cessação dos contratos de prestação de serviço de limpeza pública e recolha de resíduos sólidos "que pode causar problemas graves de saúde pública, ocorrência de outros surtos endémicos e pandémicos".

O Presidente autoriza a governadora provincial de Luanda a aprovar as peças do procedimento, a criar uma comissão de avaliação do concurso, e a verificar a validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do concurso.

Num outro decreto, o Chefe do Executivo determina a abertura de um crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Estado de 2021, no valor de 27,9 mil milhões de kwanzas, "para suportar as despesas relacionadas com a concessão de serviços de limpeza pública e recolha de resíduos sólidos na província de Luanda.

Recorde-se que o GPL suspendeu em Dezembro de 2020 o contrato de prestação de serviços que mantinha com as seis operadoras de limpeza e recolha de resíduos sólidos, informação avançada pela governadora provincial, Joana Lina, em conferência de imprensa a 24 desse mesmo mês (ler aqui).