Segundo as fontes, o processo, que se encontra em segredo de justiça, foi remetido há meses para o gabinete do PGR, para a sua avaliação e tomada de conhecimento, de modo a conferir-lhe "a maior segurança jurídica possível, a fim de evitar equívocos ou situações que possam denotar perturbação no processo".
Conforme as fontes, o processo continua muito sigiloso a nível da PGR, guardado a "sete-chaves" pelos mais altos procuradores da República, mas as mesmas fontes realçam que está mais para o arquivamento por alegadamente ter muitas contradições na investigação até agora realizada pelos peritos.
No passado mês de Março, na abertura do ano judicial 2024, que marcou o arranque dos trabalhos em todos os tribunais do País, o Novo Jornal questionou o procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, sobre o assunto, mas o número 1 da PGR preferiu não responder à pergunta, mantendo-se em silêncio, preferindo comentar o processo da ex-presidente do Tribunal de Contas.
Este silêncio também tem sido reiterado sempre que o assunto é colocado directamente ao gabinete de comunicação e imprensa da PGR.
Ao Novo Jornal, o jurista Carlos Veigas assegurou ser normal o silêncio da PGR sobre este e qualquer assunto que se encontra em fase de segredo de justiça.
Quanto à tendência de arquivamento, o jurista salienta que "nem tudo que se quer num processo dá exactamente naquilo que se espera", afirmando que se este for o caso, significa que nem tudo que foi apurado na primeira fase da investigação é conducente a uma conclusão previsível.
Importa recordar que em finais de 2022 o juiz presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, começou a ser fortemente acusado de estar envolvido em actos de corrupção, nepotismo e má gestão do órgão, o que levou a PGR, em Março de 2023, a efectuar diligências na sede daquela corte suprema.
Em Abril do ano passado, o procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, disse que o processo de investigação que envolve o presidente do Tribunal Supremo decorre dentro da normalidade e em segredo de justiça. Na ocasião, Hélder Pitta Gróz avançou que a PGR iria fazer em breve um pronunciamento sobre o assunto, o que nunca aconteceu.
Em Março do ano passado, os juízes conselheiros do TS reuniram à luz de um dos estatutos orgânicos da instituição, e exigiram do juiz presidente esclarecimentos sobre o escândalo de corrupção de que é alvo.
Entretanto, Joel Leonardo negou todas as denúncias publicadas nas redes sociais e afirmou, perante os pares, no plenário, que conta com a confiança de Presidente João Lourenço.
Um relatório preliminar a que o Novo Jornal teve acesso, produzido por peritos da PGR, responsáveis pela investigação aberta contra o presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, apontava ter havido várias transferências monetárias "irregulares" da conta titulada pelo TS no BCI, a favor não só do responsável da referida entidade judicial, como também de outras individualidades deste órgão.
O relatório que espelha o alcance da investigação dos peritos da PGR é peremptório quanto aos juízes-conselheiros do TS, para além do seu presidente, envolvidos em alegados actos criminosos.
Joel Leonardo chegou ao cargo de presidente do TS em Outubro de 2019, por nomeação do PR, resultante de o cargo ter ficado vago na sequência da renúncia do então juiz presidente Rui Ferreira, obedecendo aos critérios constitucionais.