"O recente aumento dos preços do petróleo melhorou o acesso de Angola aos mercados internacionais e deverá proporcionar uma compensação temporária para o declínio das receitas petrolíferas de Angola. As necessidades brutas de financiamento, no entanto, deverão aumentar, com a dívida pública a atingir o limite máximo previsto na Lei de Sustentabilidade Fiscal a médio prazo", afirmou o FMI.

O conselho executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) indica que o crescimento global se manteve em 3,1% em 2025, parcialmente suportado pela despesa pública. A inflação continuou a diminuir, atingindo 12,4% em Março de 2026, em parte devido à política monetária restritiva.

"No entanto, uma queda significativa na produção de petróleo fragilizou as posições orçamental e externa em 2025. A redução das receitas petrolíferas e o aumento das despesas resultaram num défice orçamental global de 4,1% do PIB. A diminuição das exportações de petróleo e a valorização real do kwanza contribuíram para um saldo da balança corrente mais fraco; a estimativa preliminar aponta para uma redução para 0,4% do PIB", refere o Fundo, assinalando que no final de 2025, as reservas internacionais do Banco Nacional de Angola (BNA) mantiveram-se praticamente inalteradas, com uma cobertura de importações equivalente a 7,4 meses.

Segundo o FMI, as perspectivas a médio prazo para Angola permanecem moderadas, reflectindo um declínio estrutural das receitas petrolíferas, dependendo o crescimento económico do sucesso dos esforços de diversificação.

O Fundo sinaliza que o orçamento de 2026 prevê a consolidação orçamental e reafirma o compromisso com uma gestão prudente da dívida para preservar a estabilidade macroeconómica, ao mesmo tempo que satisfaz as necessidades críticas de despesa.

"A recente subida dos preços do petróleo melhorou o acesso de Angola aos mercados internacionais e projecta-se que proporcione uma compensação temporária para o declínio das receitas petrolíferas do país", diz o FMI, considerando, no entanto, que "as necessidades brutas de financiamento deverão aumentar, com a dívida pública a atingir o tecto previsto na Lei da Sustentabilidade Fiscal a médio prazo".

"Os riscos negativos para estas perspectivas incluem a queda das receitas petrolíferas, a intensificação das pressões sobre as despesas durante o aumento temporário do preço do petróleo e condições financeiras globais mais restritivas", alerta, sinalizando, porém, que os riscos positivos incluem uma produção de petróleo mais forte do que a esperada, no meio de preços elevados do petróleo e de uma flexibilização das condições financeiras globais".

Os directores executivos concordaram com a essência da avaliação da equipa técnica, saudando o crescimento sustentado em 2025, apesar de um declínio significativo na produção de petróleo, juntamente com a redução da inflação e a melhoria do acesso ao mercado.

Observaram que as perspectivas continuam sujeitas a riscos consideráveis ​​de queda, particularmente devido à volatilidade dos preços do petróleo e ao aperto das condições financeiras globais. Consequentemente, enfatizaram a necessidade de manter políticas prudentes e promover reformas estruturais para apoiar o crescimento e a diversificação económica, lê-se no relatório de avaliação.

O FMI elogia igualmente o compromisso das autoridades angolanas em ajustar as despesas no âmbito do orçamento de 2026 para reduzir o défice orçamental, assinalando a importância de salvaguardar a sustentabilidade orçamental e da dívida no meio de um declínio estrutural das receitas petrolíferas, enfatizando a importância da consolidação orçamental sustentada, em consonância com a Lei de Sustentabilidade Fiscal.

Recomenda ainda medidas para melhorar a eficiência das despesas, acelerar o progresso na mobilização de receitas e promover a reforma dos subsídios aos combustíveis, protegendo simultaneamente os mais vulneráveis.

No documento, os administradores sublinharam ainda a importância de reforçar a gestão das finanças públicas, promover a reforma das empresas estatais e a gestão prudente da dívida para apoiar a sustentabilidade orçamental e reduzir as vulnerabilidades.

Aconselham também a manutenção de uma política monetária restritiva para sustentar a tendência de desinflação e recomendam esforços para reforçar a implementação da política monetária. O aumento da flexibilidade cambial é também aconselhado pelo Fundo, que recomenda um alinhamento pleno e duradouro com a taxa de compensação de mercado.

Os administradores enfatizaram também a necessidade de uma estrutura transparente e baseada em regras para a intervenção cambial, a fim de lidar com a volatilidade cambial excessiva, preservando as reservas e a formação de preços.

Incitam igualmente medidas para reduzir as vulnerabilidades do sector bancário e mitigar melhor os riscos associados à relação entre os bancos soberanos, os empréstimos em incumprimento herdados e os desequilíbrios de liquidez cambial.

Os directores do Fundo incentivaram as autoridades a reforçar a supervisão baseada no risco, a operacionalizar a estrutura de resolução bancária e a rede de segurança financeira e a resolver de forma decisiva os problemas dos bancos. Salientaram ainda a necessidade de implementação imediata do Plano de Acção do GAFI para apoiar a saída atempada da lista cinzenta.

Reconhecendo a necessidade de apoiar o crescimento liderado pelo sector privado, o FMI recomenda esforços adicionais para aprofundar a intermediação financeira e melhorar a infra-estrutura financeira.

Enfatiza também a necessidade de reforçar a governação, simplificar as regulamentações empresariais, melhorar o acesso ao crédito e liberalizar o mercado cambial.