O documento assinado por Vera Daves consultado pelo Novo Jornal remete para o despacho presidencial 108-A/26, de 2 de Abril, em que foi autorizada a despesa e a formalização da abertura do procedimento de contratação pública para a reabilitação do edifício actual e construção do novo edifício do ministério das finanças, bem como do respectivo serviço de fiscalização, diploma que o Novo Jornal procurou, em vão, no site da Imprensa Nacional.
O Diário da República do dia 2 de Abril está publicado, mas nele não consta o despacho presidencial invocado pela ministra das Finanças.
O Novo Jornal tentou fazer a busca pelo disposto no diploma invocado de várias formas, nomeadamente nos Diários da República dos dias seguintes ou pelo número do despacho e não localizou o documento 108-A/26 no site da Imprensa Nacional.
Também o PAC entregue pelo Ministério das Finanças ao Serviço Nacional de Contratação Pública é omisso quanto ao valor destas duas empreitadas, mas, se tivermos em conta o Plano de Contratação Anual de 2024, só para a obra de construção da nova sede, que não avançou nesse, nem no ano seguinte, estavam previstos 164 milhões de dólares, como noticiou, na altura, o Novo Jornal (ver link).
Acontece que, por indicação da própria ministra em 2024, o MINFIN, através do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP), explicava que "as unidades orçamentais não podem despoletar procedimentos que não estejam previstos nos respectivos PAC e, caso surjam novas necessidades de contratação durante a execução, devem proceder à sua actualização, incluindo os novos procedimentos, e publicar o PAC na plataforma".
Se os valores disponibilizados pelo Governo para a construção da nova sede forem "apenas" os 11,8 mil milhões de kwanzas (12,8 milhões de dólares) inscritos no Orçamento Geral do Estado de 2026 para essa rubrica, essa importãncia cobrirá apenas 7,8 % da despesa, o que quer dizer que o valor restante ficará na agenda para o OGE do próximo ano.
O Novo Jornal pediu, entretanto, explicações ao Ministério das Finanças.