O concurso vai ser dividido em 16 lotes, para cobrir as necessidades de limpeza, recolha de resíduos sólidos e saneamento básico dos municípios de Belas, Cacuaco, Camama, Cazenga, Hoji-ya-Henda, Ingombata, Kilamba Kiaxi, Kilamba, Maianga, Mulenvos, Mussulo, Rangel, Samba, Sambizanga, Viana e Talatona.
O despacho presidencial consultado pelo novo Jornal destaca o esforço do Executivo, e em particular do Governo Provincial de Luanda, no sentido de melhorar o sistema de limpeza pública e a recolha de resíduos sólidos, com a consequente desconcentração dos referidos serviços;
Destaca igualmente a necessidade de "mitigar o fenómeno de surtos em todo o território da província de Luanda, mediante acções concretas integradas tendentes ao tratamento de esgotos, campanhas regulares e permanentes de limpeza, recolha de resíduos sólidos e saneamento básico".
A preferência pelo concurso limitado por prévia qualificação responde, segundo o documento, à necessidade de se "adoptar um procedimento de contratação competitivo, concorrencial, transparente e eficaz que permita avaliar a capacidade técnica e financeira dos operadores económicos, com vista à prossecução do interesse público subjacente a esse serviço".
Compete ao governador da província de Luanda aprovar as peças do procedimento contratual, constituir a comissão de avaliação, bem como verificar a validade e legalidade de todos os actos praticados, incluindo a celebração e a assinatura dos respectivos contratos.
