Privado de liberdade desde o golpe de Estado de Novembro passado contra as eleições e a oposição, Domingos Simões Pereira (DSP), líder do maior partido da Guiné-Bissau, o histórico PAIGC, fundado por Amílcar Cabral, foi reencarcerado pelos golpistas, que o acusam de apoiar outro golpe.
Note-se que, na sequência do golpe de Estado, Simões Pereira foi imediatamente detido e, após dois meses na cadeia, regressou a casa, mas impedido de se movimentar.
Após seis meses de prisão domiciliária (inexistente no ordenamento jurídico do País), com a casa cercada e fortemente vigiada 24/24 horas, os contactos, incluindo comunicações, rastreados, DSP voltou agora a ser encarcerado, num acto que o tribunal dos golpistas, chefiado por um juiz de nome Mamadu Embaló, designa de "prisão preventiva."
Expressão recusada por políticos e por membros da sociedade civil guineense, por não haver "nenhuma acção judicialmente fundamentada", sublinha Sumaila Djaló, jovem activista guineense, que define o acto como "um sequestro".
Preso sem acusação formal, sem julgamento nem qualquer data para tal, DSP é hoje um preso político que, em liberdade e gozando de todos os seus direitos de cidadania, representa um verdadeiro obstáculo aos ladrões das eleições guineenses, autores do "golpe cerimonial", de acordo com Goodluck Jonathan, ex-Presidente da Nigéria.
Consciente do capital político de Simões Pereira, Embaló e os seus pupilos golpistas sabem que o líder do PAIGC constitui hoje o principal rosto da luta contra a captura definitiva da Guiné-Bissau e a sua transformação em "bar aberto" do crime organizado.
Num País onde, repetidas vezes, desavenças políticas culminam em assassinatos de adversários, essa perseguição e prisão política de DSP suscitam indignação, preocupação e apreensão. Os guineenses em território nacional e na Diáspora temem pela vida de DSP, bem como pelo futuro político e de desenvolvimento do seu país.
A apreensão alicerçada no historial de instabilidade crónica, iniciada com o golpe de Estado militar de 1980, desencadeado por Nino Vieira, que derrubou Luís Cabral, primeiro Presidente da Guiné-Bissau, sete anos depois da proclamação unilateral da Independência Nacional.
Apreensão e ansiedade dos guineenses que olham com preocupação para a conivência, a indiferença e o silêncio generalizados da dita comunidade internacional, incluindo de organizações regionais e países africanos, assim como de Estados e instituições europeus. Atitude que contribui para a normalização da "crise institucional sem precedentes", sublinha um grupo de políticos africanos.
O silêncio cúmplice de instituições africanas e internacionais equivale a estímulo às atrocidades, ataques à liberdade e dignidade de presos e activistas políticos praticados pelos golpistas.
Indignação manifestada por guineenses e outros pan-africanistas que denunciam o apoio implícito dado por António Costa, presidente do Conselho Europeu, aos golpistas, ao receber Sissoco Embaló, em Bruxelas, em Março passado.
Acto que mostra "uma relação de promiscuidade" do ex-primeiro-ministro português com o Presidente golpista guineense, aponta Yussef, activista pan-africanista da Guiné-Bissau.
Apoio político do presidente do Conselho Europeu a Sissoco Embaló, derrotado nas urnas e beneficiário principal do autogolpe de Estado e que, a partir do seu conforto no estrangeiro, continua (de facto) a dirigir o País.
Diferente da União Africana ou da CEDEAO que vão dando mostras de estarem a espera que a situação se torne irreversível, políticos, intelectuais e activistas africanos e países como Cabo Verde e Timor Leste, têm-se manifestado contra a arbitrariedade dos golpistas e o silêncio ensurdecedor de África e não só.
Isso mesmo fez um grupo de 27 antigos Chefes de Estado e outros políticos africanos, entre os quais o comandante Pedro Pires, de Cabo Verde, que perante "a crise institucional sem precedentes" na Guiné-Bissau e o encarceramento de Simões Pereira, afirmam que "o silêncio não pode ser uma opção". Lembram, igualmente, que o caso DSP representa apenas uma parte de um problema maior.
Num apelo tornado público, acrescentam que "é todo o ordenamento constitucional que está profundamente fragilizado", numa situação que, defendem, ameaça não apenas a estabilidade da Guiné-Bissau, mas também a "segurança e a credibilidade democrática" de toda a África Ocidental.
Para além de Pedro Pires, assinam o apelo outras altas individualidades africanas como Laurent Gbagbo, ex-PR da Costa do Marfim, três ex-primeiros-ministros da Guiné-Bissau (Gualberto do Rosário, Aristides Gomes e Geraldo Martins), vários antigos ministros da Guiné-Bissau, Burkina Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim e Senegal e o antigo secretário-geral adjunto das Nações Unidas Carlos Lopes.
No documento, enviado aos chefes de Estado da CEDEAO, os signatários consideram que, com este caso, a organização enfrenta um teste decisivo à sua credibilidade enquanto defensora da democracia na África Ocidental.
Afirmam que os mecanismos de diálogo estão praticamente esgotados, defendendo que chegou a hora de a CEDEAO demonstrar que os seus princípios "não são meras declarações, mas compromissos que exigem consequências concretas".
Por isso, para além da libertação dos presos políticos, os signatários pedem que a CEDEAO avance para uma nova fase de actuação, incluindo a aplicação de sanções dirigidas aos responsáveis civis e militares acusados de violar a ordem constitucional e os direitos fundamentais.
Face à situação "extremamente preocupante", os 27 signatários pedem que a CEDEAO "adopte uma posição clara e sem ambiguidade", com vista a "exigir a libertação imediata e incondicional de Domingos Simões Pereira e de todas as pessoas detidas por motivos políticos".
Perante a "cada vez mais conivente" posição da CEDEAO com o regime em Bissau, como sublinha o jovem Sumaila Djaló, em entrevista à DW, os 27 propõem também o reforço progressivo dessas sanções até que sejam restabelecidas as instituições democráticas e realizadas eleições livres, transparentes e credíveis.
Convidam a organização a passar para "uma nova etapa de acção" com a "aplicação de sanções dirigidas contra as pessoas civis e militares responsáveis pela ruptura da ordem constitucional, pela detenção arbitrária de responsáveis políticos e pelas visíveis graves violações dos direitos fundamentais".
O apelo integra uma advertência aos chefes de Estado da CEDEAO: "o momento de agir é agora", porque a reputação da organização como garante da democracia na África Ocidental está em causa. E, no final, alertam que "a história julgará a capacidade da Comunidade para defender os valores que estão na base da sua existência."
Por outro lado, uma petição com mais de 1500 subscritores, desencadeada pelo intelectual angolano José Luís Mendonça e dirigida aos golpistas, ao secretário-geral da ONU, ao alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, União Africana e ao presidente do Conselho Europeu, exige a libertação "imediata e incondicional" de DSP.
O documento sublinha que o reencarceramento de Simões Pereira representa um "acto bárbaro, que ultraja a consciência da humanidade" e um "desrespeito pela dignidade humana de um intelectual africano, um homem de paz, respeitador da lei e patriota convicto".
Confrontados com este encarceramento que para Sumaila Djaló "sempre foi um processo de perseguição política" contra DSP, Portugal e a Europa deixam visível a sua cumplicidade com a turma sissoquista.
Se António Costa estende o tapete vermelho a Sissoco Embaló, as autoridades de Lisboa remetem-se ao silêncio sobre a prisão de DSP, bem como sobre o desfecho do caso dos cinco milhões de euros em notas encontrados em Lisboa num voo particular da família e colaboradores de Sissoco Embaló, dias após o autogolpe.
Em vez de aplicar sanções particulares contra os golpistas com interesses em Portugal, Lisboa mostra a sua escolha: o apoio (mesmo que encapotado) ao líder de facto dos golpistas.