É que em nome de uma estratégia de diversificação da economia, promoção do turismo e atracção de investimentos, abrimos as nossas fronteiras sem um plano estruturado e o certo é que hoje estamos muito vulneráveis e aquilo que se arrecada não compensa o esforço feito. Não defendo que tenhamos de ser um país fechado mas também não precisávamos de estar tão escancarados e muitas vezes sem controlo de quem aqui chega.

Segundo dados oficiais, Angola já isentou, desde 2023, vistos de entrada a mais de 100 países e está a trabalhar para que mais estados, sobretudo, africanos, gozem deste privilégio. "Angola promete alargar isenção de vistos para estimular o turismo", este era o título de uma noticia em Maio último que destacava a intervenção do secretário de Estado para o Turismo , Augusto Kalikemala, em Durban, África do Sul, reforçando que a medida está inserida na estratégia tendente a transformar o turismo num dos principais vectores de crescimento da economia nacional. O governante sublinhou, segundo o Jornal de Angola, que o facto de Angola ter adoptado medidas concretas de facilitação, com realce para a isenção de vistos para mais de 100 países, 24 dos quais africanos, pois em seu entender, "a expansão das isenções de vistos permitirá aumentar o fluxo migratório, facilitar negócios , estimular o investimento privado e fortalecer as ligações económicas entre os países africanos". É que numa das sessões ordinárias do Conselho de Ministros em Agosto de 2023 foi tornado público que estas medidas estavam inseridas na agenda económica do Executivo, eram estímulos à economia nacional, e estas medidas tinham na sua essência, um pendor económico e não apenas migratório. O certo é que algumas pessoas fizeram crer ao Presidente João Lourenço que esta "Facilitação Migratória" iria fazer muitos virem para cá fazer turismo e gastar dinheiro; que bastariam uns meses para termos turistas aos montes pelo país, de mochilas às costas, a encher os hotéis e restaurantes de Angola... mas como neste Executivo também há filhos e enteados, também há aqueles que facilmente conseguem convencer o Chefe enquanto outros nem conseguem fazer valer a sua posição, e lá as coisas vão indo!

Há questões económicas e de segurança que não foram tidas e nem achadas. Quanto é que o Ministério das Relações Exteriores ( MIREX) por via dos seus consulados deixou de arrecadar com esta medida? O MIREX anunciou este ano o encerramento dos consulados de Angola em Nova Iorque, Macau, Montevideu e Roterdão por alegada "contenção de custos". Um redimensionamento que segundo a instituição irá afectar outras representações consulares. Será que estas e outras situações foram acauteladas quando se andou a falar e a promover a tal "Facilitação Migratória"?

Na semana passada, o Serviço de Investigação Criminal ( SIC) anunciava a detenção em território angolano de dois cidadãos de nacionalidade indiana envolvidos em tráfico de armas, assassinatos por encomenda, raptos e sequestros, sendo eles parte de duas organizações criminosas internacionais, dos quais um entrou no nosso país com um passaporte falso. Este é um dos vários casos que vão tornando públicos, pois há muita gente a entrar e a sair livremente do nosso país. É que existem estruturas de inteligência e de segurança que praticamente não foram tidas nem achadas nesta questão da "Facilitação Migratória", uma delas é o Serviço de Inteligência Externa (SIE), que devia funcionar como "filtro" nestas situações, serviria para prevenir muitos dos casos como os destes foragidos indianos, mas que hoje o nosso "034" (numeração atribuída pelo MINFIN no âmbito do orçamento ao SIE e pelo qual também se tornaram conhecidos) anda praticamente às cegas e não é necessariamente por culpa própria. Foi porque em nome de certas medidas com "pendor económico" ou a necessidade de se "aumentar o fluxo migratório" não se acautelaram questões de segurança do Estado. Não há controlo, rastreio e acompanhamento. Angola é a casa do "Man-João", onde todo mundo entra na maior das facilidades; enquanto os outros "apertam" nas suas medidas migratórias, nós facilitamos, mas mais do que isso é que ficamos, na prática, sem controlo. Pode o Conselho de Ministro vir apresentar dados estatísticos sobre o aumento do número de turistas, sabendo nós que muitos entram para Angola com a capa de turistas mas para exercer actividade remunerada. Certo é que também perdemos dinheiro e estamos a encerrar instituições lá fora, a ficar com atrasos salariais e a despedir pessoal nas missões diplomáticas e consulares por falta de receitas. Estamos a perder capacidade operativa e de actuação, uma medida que também nos deixou fragilizados. Não tarda e seremos aquilo que Agostinho Neto temia: Um corpo inerte onde cada abutre vem debicar o seu pedaço!