Nos documentos consultados pelo Novo Jornal, estas obras são justificadas com a necessidade de reforçar as infra-estruturas portuárias de suporte à actividade pesqueira, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da actividade da pesca marítima, para a dinamização da base económica local e para o aumento dos rendimentos das comunidades piscatórias.

A empreitada de construção e reabilitação do porto pesqueiro de Cabinda vale 83 mil milhões de kwanzas, a que acrescem 2,8 mil milhões em serviços de consultoria e fiscalização.

A empreitada de construção e reabilitação do porto pesqueiro do Namibe é no valor global de 74 mil milhões de Kwanzas, a que se juntam 2,5 mil milhões serviços de consultoria e fiscalização.

As obras de reabilitação do porto pesqueiro do Porto Amboim estão avaliadas em 75,9 mil, milhões de kwanzas, a que se somam 2,6 mil milhões kz em serviços de consultoria e fiscalização.

Já a empreitada de reabilitação do porto pesqueiro de Luanda é num valor mais baixo, cerca de 27,7 mil milhões de kwanzas, a que se juntam 957,5 milhões de kwanzas para consultoria e fiscalização

Nenhum dos documentos assinados pelo Presidente da República avança o nome da empresa ou das empresas responsáveis pelas obras e pela consultoria e fiscalização.

O Chefe de Estado delega na ministra das Pescas e Recursos Marinhos a competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças dos procedimentos, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados, incluindo a celebração e a assinatura dos respectivos contratos.

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