O despacho assinado pelo Chefe de Estado prevê também a prestação de serviços de assistência técnica para as práticas sustentáveis de produção da pecuária do sub-programa de repovoamento e melhoramento genético de bovinos do programa de fomento agro-pecuário.

O projecto de fomento de produção animal está inscrito no programa de despesa de apoio ao desenvolvimento do Ministério da Agricultura e Florestas, como instrumento para acelerar a produção interna de carne e leite.

O PR delega no ministro da Agricultura e Florestas a competência, com a faculdade de sub-delegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do rprocedimento, incluindo a celebração e assinatura do contrato.

O Planalto de Camabatela ocupa 1,4 milhões de hectares e é uma das áreas de maior potencial agro-pecuário do País, que abrange as províncias do Cuanza-Norte, Uíge e Malanje.