Enquadrada no formalismo da economia subterrânea ou, se quisermos, informal (uma vez que "escapam" à regulação do Governo), é seguramente um modelo digno de análise, quer pela capacidade de captação de talentos, quer pela sua contribuição ao crescimento económico nacional.

Schneider (2005) estima que a participação da informalidade no Produto Interno Bruto (PIB) oficial do País é de 45,5%. Segundo o FMI (2018), representa um movimento acima do 60 mil milhões dólares/ano. Sendo prova o lançamento do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) que tem como objectivos reduzir a informalidade, contribuir para o crescimento económico e social e potenciar a promoção do trabalho decente e, também, a redução da fome. Esse propósito parece-nos uma total desconsideração e descriminação ao contributo dos "informais", no todo global.

A que se deve o sucesso dos "informais"? O que se pode e deve aprender com o modelo? Qual é a estimativa de receitas deste cobiçado distrito comercial? Quando em contacto com uma realidade tão dinâmica, flexível como a do mercado do Km 30, percebe-se, claramente, princípios económicos de maximização/minimização dos custos operacionais. Por exemplo, a terceirização dos serviços nas diferentes secções, particularmente ali onde exige mais força física. A cumplicidade entre as "vendedeiras a grosso" dos diferentes produtos - que mais parece um acordo entre cartéis - dentre outros aspectos da economia real não vistos em sala d"aulas. Foi implantado um modelo de arrecadação simplista, prático e eficiente. Obviamente, nalguns casos, injusto e, até mesmo, abusivo. Funcionando descentralizado em sessões (peixe, galinha, madeira, electrodomésticos, etc.); não isenta quem quer que seja, até mesmo lotadores, zungeiras(os), roboteiros não escapam das taxas diárias, num empenho que procura maximizar a captação das contribuições e não permite almoços grátis. Estima-se, numa projecção pessimista, com 6 mil vendedores e prestadores de serviços controlados com taxa diária de 200 Kz, uma facturação mensal bruta de 32 milhões de kwanzas.

Várias causas e/ou razões podem ser atribuídas ao sucesso dos "informais"; onde seguramente o "como", "o quê" ou "a quem" não têm interferência directa nos que não produzem mas nas forças do mercado. É igualmente provável que o microterritório interprete e absorva melhor a crise da precariedade do (des)emprego lá, onde os bloqueios institucionais não ganham "fôlego".

Provavelmente, o mais interessante não é formalizar mas entender quais as razões/causas objectivas do sucesso da informalidade e adaptá-las à formalidade. Outrossim, é preciso alargar o campo de actuação do PREI e não o restringir ao comércio, ampliando-o, antes, a outros sectores, como construção e indústria, onde o grau de informalidade é significativo.

Professor do CIS*