A ONU Mulher mostra que os homens têm mais direitos que as mulheres e lamenta o facto de os sistemas de justiça destinados a defender os direitos e o Estado de direito estejam a falhar com as mulheres e raparigas em toda a parte.
Situação que dificulta as acções contra a violência baseada no género, a desigualdade salarial ou a impunidade em casos de violação dos direitos das mulheres e raparigas que continuam a ser juridicamente desiguais.
O relatório das Nações Unidas revela que, em mais de metade dos países do mundo - 54 por cento - a violação de uma mulher não está tipificada como crime. Adianta que uma rapariga pode ser forçada a casar, legalmente, em quase cerca de 75 por cento dos países.
Em 44 por cento dos estados, segundo o documento, a lei não exige remuneração igual por trabalho de mesmo valor, significando que pelo mesmo trabalho, as mulheres podem, legalmente, ganhar menos que os homens.
Acrescenta ainda que nos últimos dois anos, a discriminação de género aumentou 87 por cento, em zonas de conflitos em África, Europa e Médio Oriente.
Um outro relatório do Grupo Banco Mundial revela que cerca de 540 milhões de mulheres vivem em países onde a desigualdade legal é considerada profunda e que globalmente, em média, as mulheres têm apenas 67 por cento dos direitos económicos reconhecidos aos homens.
Tais conclusões constam do relatório Women, Business and the Law 2026 que avalia as condições reais criadas para que as mulheres possam trabalhar, empreender, acumular património e garantir segurança económica.
Analisando a legislação e sua aplicação prática, em áreas como a segurança, acesso a cuidados infantis, igualdade salarial, empreendedorismo, direitos de propriedade e pensões, o estudo avalia a influência do enquadramento jurídico na participação das mulheres na vida profissional e empresarial.
Associando igualdade de género a melhores resultados económicos, a análise do Grupo BM conclui que os custos económicos da desigualdade de género são muito elevados e que a igualdade de oportunidade homem-mulher podia acrescentar 28 biliões de dólares ao PIB mundial, um aumento de cerca de 20 por cento.
Se reduzir as desigualdades de género na participação no mercado de trabalho pode aumentar o PIB dos países entre 15 a 20 por cento em muitas economias, eliminar as disparidades no emprego e no empreendedorismo feminino pode representar um aumento próximo de 20 por cento, destaca o documento.
Por outro lado, a União Interparlamentar (UIP), igualmente em relatório recente, afirma que 76 por cento das deputadas mundiais já sofreram agressões praticadas por populares, enquanto que no caso dos deputados a cifra é de 68 por cento.
A UIP adianta que a violência de género e a sexual atingem as mulheres de forma desproporcional principalmente em ambiente online.
Os dados sobre as desigualdades de género são ainda mais preocupantes em África, onde por exemplo, as estruturas de justiças são ainda patriarcais. No continente, somente 30 por cento do total de juízes são mulheres, uma das mais baixas taxas mundiais, apenas um por cento acima dos 29 por cento da Ásia.
Em todo o continente africano, muitas mulheres ainda enfrentam barreiras ao reivindicar terras, formalizar negócios, aceder a financiamento ou garantir protecção jurídica, obstáculos que limitam as oportunidades individuais e retardam o progresso económico mais amplo.
Segundo o Grupo Banco Africano de Desenvolvimento, as restrições formais à participação económica das mulheres, no Norte de África e na região Subsahariana são, respectivamente, de 43 e 33 por cento.
A desigualdade de género custa à África Subsahariana milhares de milhões de dólares todos os anos e colmatar estas lacunas poderia desbloquear um crescimento mais inclusivo e transformador do continente, estima o Grupo BAD.
Janet Sallah Niie, relatora da UA sobre os Direitos das Mulheres em África, também denuncia a persistência da violência sexual e baseada no género (VSBG) nas zonas de conflito - incluindo violações em massa, casamentos forçados, tráfico e exploração.
Na sua análise sobre a situação das mulheres africanas, Janet Sallah Niie, aponta como exemplo as regiões do Sahel e o Corno de África, onde as violações são deliberadamente usadas como táctica de guerra, com as mulheres vítimas da estigmatização, sistemas de apoio inadequados e mecanismos de justiça deficientes.
Lamenta que no continente, as mulheres continuem sub-representadas nos processos formais de paz e nos cargos de tomada de decisão de alto nível nas instituições de segurança. Sublinha que em muitos casos, as suas informais contribuições para a consolidação da paz são insuficientemente reconhecidas e politicamente invisibilizadas.
Para além da vertente financeira, sublinha a responsável africana, esta reacção global é alimentada por redes interligadas que promovem agendas anti-feministas e anti-género, frequentemente dotadas de recursos superiores aos dos movimentos feministas que procuram enfraquecer.
Na opinião de Janet Sallah Niie, esta ofensiva retórica usa muitas vezes o pretexto de "proteger a cultura" ou os "valores familiares para deslegitimar o trabalho das organizações da sociedade civil, apresentando os avanços - como a educação das mulheres ou a sua independência económica - como ameaças às normas tradicionais.
Como acontece na República Democrática do Congo, onde o empoderamento feminino é frequentemente associado a estereótipos negativos, reacção que configura não apenas um desafio ideológico, mas também uma crise financeira e política que está a desmantelar a capacidade institucional das organizações de mulheres africanas.
Não obstante a Agenda de Desenvolvimento Sustentável da ONU definir 2030 como meta para o alcance da igualdade de género, nomeadamente acabando com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e raparigas, assiste-se a um retrocesso global nesta matéria.
Em vez do reforço das políticas para eliminar todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos, como define o objectivo Cinco da Agenda 2030, assiste-se globalmente práticas perpetuadoras da discriminação de género.
Factos que resultam não só de falhas estruturais no sistema de justiça, mas também dos próprios modelos políticos que mesmo colocando no papel, na legislação, a igualdade de género, fazem dessas leis letra morta e, com isto, secundarizam-se os direitos humanos das mulheres.
Os dados aqui expostos mostram a transversalidade da desigualdade de género em todas áreas, nomeadamente política, económica e social e em todas as regiões do planeta.
Mostram ainda que o aumento de número de mulheres em lugares de tomada de decisão política, apesar de importante é manifestamente insuficiente para o alcance da igualdade género, para a qual se exige a adopção de novas práticas políticas baseadas na equidade. E mostra que a liberdade de género tem de estar incluída nessa equação.
Também demonstra que o apartheid de género se torna difícil de combater, enquanto a subjugação e submissão da mulher continuar normalizada e a mulher continuar a ser um instrumento da supremacia do patriarcado.
Transformar os compromissos jurídicos internacionais, em obrigatoriedade dos estados e das sociedades para o combate da desigualdade, sancionado os indivíduos, instituições ou Estados prevaricadores, pode ser um caminho.

Enquanto a liberdade de género não for bandeira central desse combate, a desigualdade de género encontrará brechas para crescer globalmente.