Embora o volume de verba destinados aos orçamentos participativos e aos orçamentos do munícipe, tenham diminuído de valor para todos os municípios, independentemente da sua realidade concreta e possam sempre ser alvos de algumas críticas, a meu ver não devem ser pura e simplesmente ignorados, por isso sou de opinião que o orçamento participativo e o orçamento do munícipe são mecanismos importantes, colocados à disposição da democracia participativa, de forma a permitir aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos municipais, através de processos de participação da comunidade. Os resultados poderão ser obras de infra-estruturas, bens e serviços, mas também, potenciais ganhos em termos de sentimento de inclusão, auto-estima e apropriação, o que significa que o desejo e a participação cívica não podem ser ignorados.

Se tudo correr bem e como previsto, eu acredito, que com estes instrumentos teremos pela primeira vez, a oportunidade de ter uma situação em que o poder de decisão, sobre algumas verbas públicas a serem gastas, num determinado município passam da alta burocracia, das esferas da chefia a nível municipal, provincial ou nacional, para os cidadãos, que vivem num dado município. E, se as pessoas responsáveis por materializar este processo, a nível local, provincial e nacional se empenharem de facto, para que as coisas corram como previsto na lei, eu não tenho dúvidas de que isso poderá reforçar a vontade dos cidadãos, de forma a participarem nas políticas públicas e abrir oportunidades para o surgimento de outros benefícios.

Contudo é importante que as instituições do Estado, responsáveis pela implementação do orçamento participativo, estejam atentas a alguns alertas, que vêm sendo lançados. Dentre estes eu gostaria de destacar pelo menos dois, que considero imprescindíveis, para que tudo corra como o esperado. O primeiro prende-se com a necessidade do reforço da transparência, por meio da disponibilização para todos os interessados. De todas as informações referentes aos orçamentos participativos e do munícipe, o segundo passa, pela necessidade de se observar maior prestação de contas, por parte das autoridades e dos cidadãos, que em representação dos munícipes farão parte do grupo responsável pela gestão do orçamento participativo. Esses mecanismos geram confiança e melhoram a qualidade da governança nos municípios - e assim, contribuem para reduzir a corrupção e o mau gasto dos recursos públicos.\

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