No entanto, a boa vontade e o espírito de iniciativa de alguns carolas, gente com sentido de cidadania e com paixão pela cultura física e educação desportiva das crianças por si só não basta e, por isso mesmo, as barreiras limitativas do florescimento e do crescimento dos clubes de formação desportiva são absolutamente gigantescas.
Há uma série de desafios que no dia-a-dia os clubes de formação desportiva têm que enfrentar, sobretudo de natureza financeira, de falta de recursos humanos com formação adequada, carência de instalações desportivas e de material desportivo, desinteresse e falta de acompanhamento por parte das famílias dos atletas, a condição social desfavorável de um número significativo de atletas, entre outros.
Quanto à questão da falta de dinheiro, as receitas típicas dos clubes desportivos de formação são as jóias e as quotas pagas pelos sócios, as mensalidades suportadas pelas famílias dos atletas e os contratos de patrocínios.
Obter recursos por qualquer uma destas vias, considerando a nossa actual realidade de contexto económico, social e até mesmo histórico-cultural, é uma tarefa verdadeiramente hercúlea.
Escassos são os clubes de bairro e ainda por cima exclusivamente dedicados ao desporto de formação que tenham sócios que paguem com regularidade as suas jóias de adesão e quotas anuais ou mensais, isto por uma série de razões que servem, igualmente, para justificar o facto de quase pai nenhum admitir sequer que tenha que fazer o pagamento de uma mensalidade pelo facto de o seu filho praticar uma modalidade desportiva.
A celebração de contratos de patrocínio entre clubes de formação e empresas é outra realidade totalmente escassa e, seguramente, pelas suas insuficiências conceptuais a Lei do Mecenato não é uma solução plausível, sendo que a falta de uma legislação financeira desportiva, permitam-me usar esta expressão, como, por exemplo, de uma lei do incentivo ao desporto ou uma lei da responsabilidade social das empresas no nosso ordenamento jurídico, agrava de todo modo este problema.
Diante deste quadro em que há, claramente, vontade e querer por parte das pessoas, dos cidadãos socialmente engajados com a promoção da prática desportiva nos seus bairros e as diversas limitações para o exercício normal da actividade por parte dos clubes de formação, a minha convicção é que as administrações municipais não podem e não devem simplesmente olhar para os lados.
É a Constituição da nossa República que vem consagrar o desporto como sendo um direito social fundamental dos cidadãos, sendo assim, é um fenómeno social que tem ,necessariamente, que constar das políticas públicas promotoras da educação e do bem-estar social dos cidadãos.
Pela natural relação de proximidade com as pessoas, sem dúvidas que compete aos órgãos da administração local do Estado serem os veículos promotores e incentivadores da prática desportiva nas zonas de sua competência, dando o devido suporte financeiro, disponibilizando as infra-estruturas que, eventualmente, existam nas associações desportivas da comunidade, estimulando, de forma criativa, a responsabilidade social das empresas existes nas respectivas regiões, sejam elas micro, pequenas ou grandes, etc.n
*Jurista e Presidente do Clube Escola Desportiva Formigas do Cazenga
