Com base no referido documento, na penalização e aplicação da lei, cada legislação, que é independente entre os países, reconhece o crime de suborno a oficiais estrangeiros, corrupção activa, fraude, lavagem de dinheiro e obstrução de justiça, assim como condutas de corrupção passiva, tráfico de influência e abuso de poder também são caracterizados como práticas ilícitas.
Apesar de ser um fenómeno universal, o continente africano possui, sem dúvidas, os índices de corrupção mais elevados do planeta. Infelizmente, Angola não constitui uma excepção à regra, estando entre os Estados mais corruptos do mundo.
Embora o País tenha melhorado cinco lugares no Índice de Percepção da Corrupção, em 2023, segundo o relatório da organização não-governamental Transparência, Angola está em 121.º lugar num total de 180 países e territórios.
De acordo com a mesma organização, Angola melhorou 14 pontos desde 2019, o que, verdade seja dita, não é confortável para um país, cujo presidente fez do combate à corrupção uma prioridade da sua governação iniciada em 2017.
Apesar de as evidências apontarem no sentido de um abrandamento ou mesmo fracasso no combate à corrupção, o PR esmera-se por passar uma mensagem em sentido contrário.
Numa entrevista que ele concedeu em Maio de 2023 à imprensa francesa, disse que o seu Executivo continuava seriamente empenhado nesse combate, com o mesmo vigor quando deu iniciou a cruzada contra a corrupção.
"O mesmo empenho com que imprimimos na luta contra a corrupção no início do nosso mandato, esse empenho mantém-se. Nada mudou. Nunca se combateu a corrupção, a corrupção só está a ser combatida agora no meu mandato", disse na altura.
Dentre os vários factores que contribuíram para o fracasso desse combate avultam, a falta de uma estratégia de luta contra a corrupção, a justiça selectiva, ou seja, um tratamento discriminatório entre filhos e enteados; a corrupção que gangrena no tecido judicial, a politização da justiça, os vários erros processuais e os sucessivos recursos às contratações por ajuste directo feitas pelo PR ou ainda as sobrefacturações nas contratações públicas.
Sobre os ajustes directos ou contratações simplificadas em situações em que as mesmas deveriam ser feitas por via do concurso público, o PR tem ignorado os vários apelos e críticos feitos no sentido de conferir uma transparência aos actos por ele praticados, assim como dar uma igualmente de oportunidades a todos os concorrentes.
Em relação às contratações públicas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não tem dúvidas de que este mecanismo de contratação tem gerado muitos actos de corrupção.
Isso mesmo foi admitido publicamente pela procuradora Inocência Pinto durante uma conferência da SADC, em Maio do ano passado, em Luanda.
Segundo ela, tem sido "nos processos de contratação pública onde são registados mais actos de corrupção e que a PGR vai começar a investigar este tipo de crimes no sector privado.
De lá para aqui, não se tem notícia de que a PGR tenha levado à barra da justiça pessoas envolvidas em actos desta natureza.
Embora o PR tenha avocado os louros do combate à corrupção, várias análises convergem no sentido de que a cruzada contra esse fenómeno nocivo, além de selectivo, por visar sobretudo pessoas afectas ao círculo do ex-PR, tornou-se um autêntico fracasso, numa bandeira esfarrapada que João Lourenço vai hasteando, com alguma regularidade, de acordo com as suas pretensões políticas.
A par disso, outro factor que tem maculado a imagem dos tribunais tem a ver com a punição de os elos mais fracos na cadeia de responsabilidades, sendo o exemplo mais aberrante o do major Lussaty.
Em alguns círculos de opinião, acredita-se que o fracasso na tentativa de combater a grande corrupção tenha levado os órgãos de justiça a centrar as suas atenções no combate à pequena corrupção, ou seja, virada para arraia-miúda, deixando livre e à solta os grandes tubarões.
A célebre "gasosa", como sinónimo da pequena corrupção, é, sem dúvida, a mais visível, que pode ser enxergada à vista desarmada, mas nem por isso a mais demolidora, se comparada com a grande corrupção que envolve no silêncio dos gabinetes climatizados altos funcionários do Estado, assim como milhões e milhões de dólares/Kwanzas.
Partindo do princípio que a nossa classe política/governante não constitui nenhum espelho de virtudes em matéria de gestão da coisa pública, e diante de um poder judicial que funciona numa dualidade de critérios, que pune geralmente o elo mais fraco da cadeia corruptiva, o combate à corrupção torna-se cada vez mais difícil.
Por maior que seja a vontade do PR em combater este nocivo fenómeno que corrói o tecido económico e social, os resultados da sua cruzada teriam sido outros, se começasse por assestar golpes demolidores à grande corrupção, de forma a moralizar a sociedade e criar efeitos dissuasores no seio da pequena corrupção.

Numa linguagem terra a terra seria punir os grandes corruptos para assustar e desencorajar os pequenos.