Segundo fontes do NJ, o SME tem, hoje, sete mil funcionários e estava, nesta altura, a preparar o ingresso de mais cinco mil novos quadros. Esses instruendos estavam apenas a uma semana de terminar o curso. Para quem concorreu de forma legítima, não é fácil ter passado seis meses na recruta, ver o processo suspenso e passar por uma fase de recadastramento. E como será noutras instituições sob tutela do Ministério do Interior?

Isso não é um problema exclusivo do SME. Acontece também noutras instituições públicas e segue normalmente. Não há critério. E quando não há, ninguém o respeita. Essa ausência de critério é transversal e é do topo à base. Há sempre cunhas e pedidos de familiares, amigos e camaradas para estes ingressos, sendo que, depois, também se abrem espaços para esquemas de funcionários e outros aproveitamentos. Temos uma capacidade de vulgarizar e banalizar regras e procedimentos. Temos uma necessidade de criar situações para aproveitamentos e de sacar sempre. Temos uma capacidade de fragilizar e descredibilizar instituições.

O Ministério das Relações Exteriores (MIREX) vai passar a intermediar todas as diligências e trocas de correspondências para o tratamento de assuntos oficiais entre as missões diplomáticas, consulares e representações de Angola no exterior, com os órgãos e instituições do Estado, bem como entre as missões diplomáticas, consulares e organizações internacionais acreditadas no País, segundo as novas orientações do Presidente da República, João Lourenço. Outra coisa que o Chefe de Estado angolano determina neste despacho é que compete ao MIREX, com base no princípio da reciprocidade, orientar o nível de representatividade do Executivo nas recepções e solenidades organizadas pelas missões diplomáticas, consulares e organizações internacionais acreditadas em Angola.

Nas recepções e noutros actos organizados por embaixadores acreditados no País ou organizações internacionais, é muito comum termos lá ministros de Estado, ministros, secretários de Estado, governadores e outros. Estas missões diplomáticas, consulares e organismos internacionais devem enviar os convites para o MIREX, que, por sua vez, define o nível de representatividade. Um membro do Executivo que recebe um convite dessas instituições deverá sempre contactar o MIREX, que irá definir o nível de representatividade. Também diz o documento que as nossas embaixadas, consulados e representações permanentes junto de organismos internacionais ficam impedidos de convidar os membros do Executivo para participar em actividades oficiais sem o prévio conhecimento do MIREX.

Existem embaixadores e cônsules que convidavam membros do Executivo com quem tinham ligações de amizade ou afinidade a participar de eventos que eles organizavam, mas não davam cavaco ao MIREX, sendo que também estão proibidos de contactar e conceder audiências a individualidades angolanas sem o prévio conhecimento do MIREX. Temos governantes que vão para o exterior assinar acordos de geminação entre cidades, vão fechar parcerias com empresários estrangeiros, fazem promessas de investimentos, e tudo sem conhecimento e acompanhamento do MIREX. Agora isso está proibido. Outra coisa tem a ver com o facto de membros do Executivo angolano receberem em audiência embaixadores e outros diplomatas estrangeiros sem o conhecimento do ministério de tutela.

João Lourenço determina que, se estes diplomatas quiserem contactar um membro do seu Executivo, as audiências devem ser solicitadas através da Direcção-Geral do Protocolo do MIREX, devendo estar presente nestas audiências um representante dessa instituição, sendo que, em 48 horas, têm de enviar um relatório informativo ao Presidente da República com cópia ao MIREX. Reforça o papel e posição do MIREX para desempenhar o papel de coordenador da acção governativa na esfera da política externa. É preciso ter coragem e força para exercer autoridade! É preciso elogiar certas durezas!