A história prossegue, estando, neste momento, no capítulo em que o Tribunal Constitucional espanhol dá razão ao arguido Carlos Panzo e anula a sua extradição. E é esse "enredo" que merece destaque no Especial Informação do Novo Jornal desta semana.
Esta decisão do Tribunal Constitucional espanhol foi publicada no Boletim Oficial do Estado, noticiada pela agência EFE e em Angola circulou "timidamente" nas redes sociais, nem mereceu referência do serviço público de comunicação, nem uma reacção oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR). Basta ler-se a decisão do tribunal superior espanhol para se perceber o porquê.
O Tribunal Constitucional espanhol considera que a decisão da Audiência Nacional, tribunal espanhol que toma decisões sobre os pedidos de extradição, violou os direitos de Carlos Panzo ter uma protecção judicial efectiva e um processo com todas as garantias. E vem aí algo mais grave: o Tribunal Constitucional espanhol considerou também que a decisão de extraditar Carlos Panzo para Angola não "satisfaz as normas de independência do Poder Executivo", que o organismo que emite o pedido de extradição não cumpriu as regras de independência, trocando isso em miúdos. O Tribunal Constitucional espanhol considera a PGR um órgão dependente do Poder Executivo em Angola, apurou o NJ nesta edição.
Alguns sectores de Luanda entendem que a decisão do tribunal espanhol fere o princípio da reciprocidade judicial, que coloca em causa a cooperação judicial entre os dois países e que há um desconhecimento por parte destes com o ordenamento jurídico angolano. Já se fala num plano B e que Luanda está irritada e vai reagir. Os ventos que vêm de Espanha não são bons, e o "casamento" celebrado recentemente com a visita a Luanda do Primeiro-Ministro e Chefe de Governo espanhol, Pedro Sanchez, pode sofrer uns abalos. Um novo irritante pode estar a caminho.
As defesas de Isabel dos Santos e de Carlos São Vicente poderão apoiar-se nesta decisão do Tribunal Constitucional espanhol para sustentar a tese de que os seus casos não são casos de justiça, mas, sim, de motivações políticas, que há claramente uma perseguição política aos seus constituintes por meio da Justiça, que o poder político está a usar e a manipular o sistema legal para fins políticos e que há um abuso do direito para desacreditar e atingir adversários políticos e económicos. A procissão ainda vai no adro, e um novo irritante pode estar a surgir. Já não é português, mas continua a ter um toque latino. Desta vez, o irritante pode ser espanhol.