Esse ressurgimento, para muitas pessoas, deve-se, em grande parte, às restrições financeiras e políticas que estão sendo impostas pelo actual contexto económico e social, gerando demandas pela elaboração de políticas públicas eficientes e efetivas. Mas será este o único factor que contribui para a crescente importância que os discursos políticos tendem a atribuir à participação dos cidadãos na política pública?
Certamente que a adopção de políticas restritivas de gasto, que passaram a dominar a agenda do Executivo nos últimos tempos, em especial desde que se verificou uma queda substancial na capacidade do Executivo arrecadar receitas teve o seu peso. Para muita gente, foi daí que de as ideias e discursos favoráveis à participação dos cidadãos no desenho e na execução de políticas públicas, tanto nas económicas como nas sociais, passaram a ganhar um pouco mais de visibilidade.
Para outros, contou em grande medida as novas visões sobre a atitude que o Executivo deve tomar na condução de políticas públicas num contexto que se pressionado a adoptar uma serie de medidas que visam o ajuste fiscal. Assim, partindo desse ponto de vista, a participação dos cidadãos na política pública justifica-se pelo facto de que o impacto das medidas de ajuste fiscal tendem a ser melhor aceites pelos diferentes grupos de interesse quando as decisões que implicam aadopção de orçamentos equilibrados entre receita e despesa e em restrições à intervenção do Estado na economia e nas políticas sociais são tomadas mediante um adequado envolvimento dos cidadãos.
Quisera eu que o factor mais directamente relacionado com o aumento do interesse da classe política e dirigente na participação dos cidadãos na vida política estivesse relacionado com o convencimento de que Angola enquanto País em desenvolvimento e de democracia nascente ainda não conseguiu equacionar, minimamente, a questão de como desenhar políticas públicas capazes de impulsionar o desenvolvimento económico e de promover a inclusão social de grande parte de sua população.
E porque respostas aos enormes desafios que o País hoje enfrenta não são fáceis, nem claras ou consensuais, convinha que o desenho das políticas públicas e das regras que regem suas decisões, elaboração e implementação fossem feitos mediantes mecanismos que assegurem uma adequada participação dos cidadãos.
E mesmo nos casos em que os conhecimentos teóricos de uma dada área aliado ao atributo jurídico é legal sejam fundamentais para que quem de direito tome as decisões que julgar oportunas, o envolvimento dos cidadãos pode ajudar a minimizar eventuais problemas e conflitos resultantes de determinadas decisões ou até facilitar o surgimento de propostas concretas para equacionar o problema sobre o qual se quer decidir.
A participação cívica busca também desafiar os cidadãos a contribuírem positivamente na vida do País, através de mecanismos credíveis que lhes permitam passar do protesto para a proposta sempre que julgarem ser o mais assertivo.
E como a nossa realidade mostra que muitas políticas públicas têm sido pouco eficazes, com escassos benefícios, inclusive algumas destas acabam por causar impacto negativo na vida das pessoas, não seriam os mecanis mos de participação pública um instrumento útil ao serviço dos governantes?
Onde estaria Angola em termos de índice de desenvolvimento humano, ambiente de negócios, índice de competitividade e tantos outros desafios de ontem, de hoje e de amanha se, por exemplo, os cidadãos tivessem acesso a muito mais informações sobre a forma como é feita a gestão das políticas públicas, se participassem mais nos processos de elaboração, implementação, acompanhamento e controlo das mesmas? Eu acredito que um pouco melhor do que se encontra hoje...
*Coordenador OPSA