Nesse contexto, seria ideal que todos os políticos olhassem para os programas de governo apresentados aos cidadãos eleitores como uma espécie de compromisso assumido publicamente para ser implementado caso vençam as eleições.
Mas isso só acontece quando a principal motivação dos políticos concorrentes ao pleito eleitoral não se resume apenas na obtenção dos benefícios associados aos cargos em disputa e a principal motivação dos eleitores não está completamente dissociada do seu interesse em ver implementadas políticas públicas que correspondem as suas aspirações.
E até onde eu saiba, há uma poderosa ferramenta capaz de assegurar que não haja uma grande distância entre aquilo que se promete numa eleição e o que depois se oferece quando se está a governar. Para mim, esta ferramenta é o orçamento público.
O orçamento público é uma ferramenta essencial para garantir que as promessas feitas durante este período de campanha eleitoral sejam cumpridas. Pode ser visto como sendo o roteiro, pelo qual quem assume a chefia do Estado decide como arrecadar e distribuir os recursos públicos, e, também, como um instrumento para avaliarmos as prioridades e compromissos que um determinado governo tem para com a garantia de direitos.
É por meio da sua política fiscal e orçamental que um Estado redistribui a riqueza e pode reduzir ou aumentar a desigualdade e a pobreza. Por isso, nestas eleições é importante que saibamos, enquanto eleitores, que precisamos, ao longo de todo processo orçamentário, de mecanismos robustos de transparência, participação e prestação de contas. Doutro modo, não haverá nenhuma garantia de que as políticas públicas que nos foram prometidas terão lugar ou produzirão o impacto necessário.
Os partidos e formações políticas podem prometer o que julgarem ser mais adequado para conquistarem a simpatia do eleitor, mas é somente através do orçamento público que quem assume a chefia do Executivo pode garantir ou não uma prestação eficaz, adequada e suficiente de bens e serviços públicos necessários para que todas as pessoas tenham acesso a direitos básicos, tais como habitação, educação, saúde, emprego, entre outros.
Por isso, caro candidato ou candidata, não basta prometer o que se vai fazer, caso seja eleito pelo povo para exercer o poder Executivo, é importante explicar, com algum detalhe, o que farão, como farão, quando farão durante os próximos cinco anos e o quanto vai custar.
Por exemplo, como cidadão eleitor, e tendo em conta os avanços e recuos verificados ao nível da gestão das finanças públicas, eu tenho todo interesse em saber o que todos e cada um dos concorrentes a este pleito eleitoral pretende fazer para que tenhamos, a todos os níveis, cada vez mais transparência orçamentária e mecanismos sólidos de controlo e participação cidadã, ao longo do ciclo orçamentário.
Como eleitor, certamente, irei ouvir imensas promessas, em relação ao que cada concorrente pretende fazer, mas é importante lembrar que, muitas vezes, o que faltou durante a fase em que tivemos um crescimento económico espectacular não foram boas intenções e até boas promessas, o que faltou foi um maior nível de transparência, controlo e participação na gestão dos orçamentos públicos.
Doutro modo, por mais atractivo que possa parecer um programa de governação, sem transparência e com escassas oportunidades de participação, as chances para implementação exitosa de políticas públicas eficientes e equitativas são escassas.
Seria bom que os políticos percebessem que tão importante como prometer, é explicar claramente o que pretendem fazer, com o objectivo de promover a adopção de sistemas orçamentários abertos, transparentes, participativos e inclusivos.