Segundo os deputados, o Executivo apresentou, em 2021, no Parlamento, a proposta de Lei Orgânica da Provedoria de Justiça, aprovada na generalidade com 150 a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, mas, até hoje, a Provedoria de Justiça continua a não ter autonomia financeira.

O deputado da UNITA, Paulo Faria, referiu que a Provedoria de Justiça deve basear a sua organização em fundamentos sólidos e flexíveis, para permitir que o provedor de Justiça possa desenvolver as suas actividades de forma célere e diligente.

A deputada do MPLA, Anabela Caiovo, disse que a Provedoria de Justiça, com autonomia financeira, passa a ser uma unidade orçamental, deixando de depender da Assembleia Nacional.

A provedora de Justiça, Antónia Florbela Araújo, disse aos deputados que neste OGE 2024 a instituição vai receber 2 mil milhões de Kwanzas, o que é insuficiente para atender várias preocupações.

Na sua opinião, por exiguidade de verbas, a Provedoria de Justiça não realizou um concurso público, o que tem prejudicado o normal funcionamento da instituição.

A Provedoria de Justiça, segundo a sua responsável, prevê alargar, nos próximos tempos, o serviço a mais províncias, no âmbito dos desafios de asseguramento da sua representatividade em todo o território nacional.

"Neste momento, estamos em 10 províncias. Este ano, estamos a prever abrir mais dois ou três serviços, de acordo com as condições que nos forem criadas na Lunda-Sul, Huíla, Zaire ou Bié", acrescentou.