Nas declarações políticas por ocasião da apresentação do relatório da Conta Geral do Estado, referente ao ano de 2023, esta quarta-feira, 21, na Assembleia Nacional, a oposição diz que o balanço do Executivo não se traduziu no bem-estar dos cidadãos, que hoje enfrentam problemas de saúde, educação, saneamento básico, fome e miséria.

A deputada da UNITA, Navita Ngolo, que leu a declaração política da UNITA, referiu que as estruturas económicas do país continuam limitadas por causa da dependência do petróleo.

"Uma análise dos principais indicadores macroeconómicos do relatório de fundamentação permite-nos aferir que os objectivos do crescimento económico nacional, gestão prudente das finanças públicas, redução da pobreza e da exclusão social, a desoneração dos custos da cadeia de abastecimento e desenvolvimento do capital humano não foram atingidos", disse.

"O balanço social do País é vergonhosamente negativo. A taxa bruta de natalidade situa-se nos 36%, ao passo que a taxa de mortalidade infantil está nos 56%. Não há futuro para cerca de 15 milhões de crianças e jovens entre os zero e os 14 anos de idade", acrescentou.

Segundo a deputada, a realidade no terreno é mais dramática.

"Vinte e três anos depois do fim da guerra, Angola tem apenas três médicos por cada 10 mil habitantes e dois centros médicos por cada 100 mil habitantes".

"Já aprovámos várias Contas Gerais do Estado, já aprovámos muitas leis, mas sem resultados tangíveis, sem impacto positivo na vida da maioria das pessoas, das famílias e das empresas", acrescentou.

Na sua opinião, o balanço social inerente à Conta Geral do Estado de 2023 revela também que o desinvestimento do Governo no sector social é a principal causa da pobreza multidimensional que assola o país, com maior incidência no interior.

"Os angolanos estão cansados de sofrer e sabem o que precisam de fazer para acabar com o sofrimento. Os angolanos querem mudar de vida, eleger um novo Governo em que o Povo acredite e confie que vai governar melhor. E se não o fizer, os angolanos também irão mudar tal Governo, porque o direito de governar Angola pertence ao povo angolano, e não aos governos a quem o povo delega tais poderes por períodos de cinco anos", disse.

O MPLA, na voz do seu líder do Grupo Parlamentar, Joaquim Reis Júnior, que destacou melhorias na execução da Conta Geral do Estado de 2023, chamou disse à oposição que o futuro do país não se decide no "calor das ruas", mas no diálogo.

Joaquim Reis Júnior respondeu, assim, a uma posição do Grupo Parlamentar da UNITA, que recentemente defendeu manifestações nas ruas, caso não haja consenso no pacote legislativo eleitoral em discussão na Assembleia Nacional.

"Os conflitos devem ser resolvidos por meio de diálogo e não por meio de conflitos", acrescentou, salientando que a oposição, nos últimos tempos, "espalha mentiras contra acções do Executivo, dos tribunais, distorcendo a verdade".

"Se quiserem proteger a democracia, este não é o caminho a seguir", afirmou o líder do Grupo Parlamentar do MPLA, salientando que espera uma oposição que apresente soluções e não calúnias.

A líder do Partido Humanista de Angola, Bela Malaquias, disse que o Executivo se endividou em nome do povo, mas este (Governo) não falou com o povo.

"O povo continua a ser estatística sem resto nas contas do Executivo. O dinheiro circulou em 2023, mas não beneficiou o povo", disse, frisando que o povo precisa de contas que se traduzam no bem-estar, boa educação, saúde, entre outras melhorias.

Na sua opinião, a esperança dos angolanos nunca entra no relatório do Executivo.

A Conta Geral do Estado de 2023 registou, segundo o Executivo, um superavit orçamental de 235,57 mil milhões de kz, uma taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1% e uma taxa de inflação nacional de 20,01%.

O documento indica que em 2023 foram emitidos e resgatados no mercado interno instrumentos da dívida pública com uma execução líquida no valor de 2,13 biliões de kwanzas, sendo que o serviço da dívida interna se situou em 4,78 biliões de kwanzas e o da dívida externa em torno dos 4,73 biliões.

O Executivo fechou a Conta Geral do Estado de 2023 (CGE 2023) com receitas de 20,33 biliões de kwanzas e despesas de Kz 20,10 biliões.