A proposta, apresentada pelo Executivo, pretende adequar o quadro legal às actuais necessidades e desafios da sociedade angolana, estabelecendo novas regras para o reconhecimento e funcionamento das confissões religiosas no País.

Entre as principais alterações previstas está a regulamentação da actividade pastoral e o reforço dos critérios para o reconhecimento de novas confissões religiosas e dos seus líderes.

De acordo com o documento, os ministros de culto e líderes religiosos deverão possuir formação superior, com grau de licenciatura em Teologia, para o exercício das suas funções.

O diploma estabelece igualmente restrições à realização de cultos em locais considerados inadequados, nomeadamente quintais ou outros espaços que possam violar regras de ordem pública ou provocar poluição sonora.

Outra das exigências previstas é a apresentação de, pelo menos, 60 mil assinaturas de fiéis para o reconhecimento de uma nova confissão religiosa.

A iniciativa legislativa resulta de contributos recolhidos durante um processo de consulta pública promovido pelo Ministério da Cultura.

Segundo dados do Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR), Angola conta actualmente com 85 confissões religiosas reconhecidas, das quais 25 estão credenciadas. Existem ainda 64 comissões instaladoras e mais de 420 pedidos de registo para o início do processo de reconhecimento.

A proposta deverá agora seguir para a fase de discussão e votação na especialidade, antes da votação final global.